Lei que pune empresa envolvida em corrupção entra em vigor em fevereiro
A partir de 1º de fevereiro, não apenas servidores públicos poderão ser punidos por corrupção. Entra em vigor a chamada Lei Anticorrupção (12.846/13), que permite a aplicação de multas de até 20% sobre o faturamento anual bruto de uma empresa envolvida em corrupção. A responsabilização objetiva de empresas envolvidas em infrações representa uma das principais […]
Saiba quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2014
O prazo para a declaração do Imposto de Renda em 2014 ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas, como em todo ano, deve ocorrer entre os meses de março e abril. Apesar de as regras ainda não terem sido divulgadas, especialistas ouvidos pelo G1 esclarecem que costumam não mudar de um ano para o […]
Pessoa jurídica x pessoa física: o que é mais vantajoso?
Como um novo ano está para começar, este é o momento ideal para escolher uma forma de prestar seus serviços. E diversas atividades podem ser exercidas sem que você precise necessariamente ter uma empresa, ou seja, ter um CNPJ. Nestes casos, os profissionais emitem recibos indicando o seu CPF e, depois, pagam seus impostos de […]
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Instrução Normativa RFB nº 1.422/13
A Instrução Normativa RFB nº 1.422/13, publicada no DOU de 20/12/2013, estabelece que, a partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz. A obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) não se aplica: a) às pessoas jurídicas optantes […]
Brasil impulsiona automação
O Brasil é um país cheio de burocracias e a cada dia são elaboradas normas mais dinâmicas e com requerimentos tecnológicos mais avançados, a fim de tornar os processos mais rápidos e eliminar atrasos econômicos. Como é o caso da NF-e (Notas Fiscais eletrônicas) e da NFC-e (Notas Fiscais do Consumidor eletrônicas), obrigatórias em diversos […]
Anuidade de conselho só vale para quem exerce profissão
O fato gerador da contribuição paga aos conselhos de fiscalização profissional é o efetivo exercício da atividade, e não a inscrição propriamente dita. Assim, ainda que haja a inscrição em conselho, a anuidade não pode ser cobrada de quem não exerce a profissão. O entendimento, pacificado na jurisprudência, fez com que a 2ª Turma do […]
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a apuração da base de cálculo do imposto e da contribuição.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) trouxe os esclarecimentos a seguir em relação à base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL): a) Solução de Consulta Cosit nº 55/2013: esclarece que a receita bruta auferida pela pessoa jurídica tributada como base no lucro […]
Imposto de renda: projeto permite dedução de despesas com medicamentos
Proposta que prevê a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o PLS 147/2011 altera o artigo 8º de legislação sobre o imposto (Lei 9.250/1995) para incluir a […]
Em 2014, formalização do microempreededorismo deve aumentar até 30%
O microempreendedorismo cresceu na Baixada Santista em 2013 e deve crescer ainda mais este ano. A previsão é do gerente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Sérgio Franzosi. De acordo com ele, existem hoje 38 mil microempreendedores individuais na região e esse número deve aumentar até 30% em […]
Brasil cai 159 posições em ranking dos principais investidores
Ao contrário do que ocorreu com outros países emergentes, caiu a participação do Brasil nos estoques globais de investimentos nos últimos anos, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A participação teve queda de 1,96%, em 1990, para 0,99%, em 2012, quando os investimentos brasileiros no exterior somaram US$ 266,2 bilhões. Para a entidade, a […]
