Desonerações continuam em 2014, diz União
Brasília – As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e móveis permanecerá durante o ano de 2014. A medida, que manteve em parte a concessão da redução do IPI sobre os dois produtos, foi anunciada por meio dos Decretos 8.168/2013 e 8.169/2013 publicados no dia 23 de dezembro. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto com as demais renúncias já previstas, a política vai causar impacto de R$ 2,65 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A vigência dos decretos anteriores iria terminar agora ao final do ano, e assim voltaria a vigorar a alíquota cheia, caso não ocorressem novos decretos. Como não foi o caso, a renúncia total prevista para 2014 deve passar dos R$ 11,29 bilhões. Os decretos implicam desoneração extra de R$ 3,32 bilhões, já que R$ 7,97 bilhões estavam previstos em razão das demais renúncias estabelecidas para 2014, conforme cálculos da CNM.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, sinaliza preocupação com a medida. Isso porque, apenas com a redução do IPI, o impacto no FPM em 2014 deve ser superior a R$ 2,65 bilhões e no IPI-exportação na casa dos R$ 282 milhões. Em 2013 o total de renúncia fiscal foi de R$ 13 bilhões, sendo R$ 6,7 bilhões relativos ao setor de automóveis.
Ele tem destacado a necessidade de os prefeitos do país pressionarem o Congresso para que as compensações, pelo Governo Federal aos municípios, sejam finalmente concedidas. Os acenos, neste sentido, até agora foram poucos.
