Sublimite para faturamento no Simples inibe crescimento
O estabelecimento de sublimites estaduais de faturamento anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional inibe o crescimento do setor, atrapalha o desenvolvimento do País e estimula práticas ilegais para fugir do peso do Fisco. Esse foi o tom da reação de entidades empresariais à informação veiculada ontem com exclusividade pelo DCI,de […]
Direito Bancário – Instituições Financeiras – Obrigações de informação ao usuário
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar: I – a adequação dos produtos e serviços ofertados ou recomendados às necessidades, interesses e objetivos dos clientes e usuários; II – a integridade, a confiabilidade, a segurança e o […]
Comissão de Orçamento aprova R$ 2,9 bi para ministérios e órgãos públicos
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (6/11) R$ 2,9 bilhões em créditos suplementares para ministérios e órgãos públicos. A maior parte dos recursos, R$ 1,3 bilhão, foi destinada em um único projeto de lei a gastos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, do Esporte e aos […]
Deputados não chegam a acordo sobre lei da internet
A segunda versão do texto do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet, uma espécie de constituição da rede, foi discutida na Comissão Geral da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. A matéria tramita em regime de urgência constitucional e a votação, que estava marcada para a semana passada, deve acontecer a partir […]
Norte e Nordeste se firmam na economia
O Norte e o Nordeste mantêm-se na liderança de expansão econômica este ano. Na indústria de automóveis, por exemplo, o Nordeste deve ampliar sua participação nas vendas no País até 2018, segundo levantamento de estudo da Tendências Consultoria obtido pelo DCI. A pesquisa mostra que, além da baixa densidade veículo por habitante, o número de […]
Gastos sociais têm estouro de R$ 20 bi
Não são apenas receitas abaixo do esperado que derrubam as contas do Tesouro Nacional neste ano: a área econômica também cometeu erros de proporções inéditas nas projeções de despesas. Na área social em particular, os programas de Previdência e amparo aos trabalhadores tiveram seus gastos subestimados em mais de R$ 20 bilhões –ou quase um […]
Cliente vai poder checar sua dívida em site do Banco Central
Os clientes bancários poderão consultar pela internet todas as informações que constam sobre eles na central de risco do Banco Central. Hoje, o sistema registra informações sobre todas as pessoas que têm dívidas totais acima de R$ 1.000 com instituições financeiras. Identifica o valor, os credores e a parcela que está em dia e a […]
Brasil não sabe fazer crédito para MPEs investirem, diz Afif
O Brasil ainda enfrenta problemas na oferta de crédito para investimento em bens de produção voltado às micro e pequenas empresas (MPEs) e aos Microempreendedores Individuais (MEI) e estes recursos podem ser o caminho para o desenvolvimento do país, na opinião do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Durante palestra […]
Renegociação de dívidas estaduais enfrenta resistência no Senado
BRASÍLIA E RIO – Aprovado por consenso na Câmara, o projeto de lei complementar 238, que muda o indexador das dívidas de estados e municípios, permite abatimento no saldo devedor e flexibiliza um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal – a exigência de que para cada despesa nova seja criada uma fonte firme de […]
Criação do MEI traz trabalhadores para o mercado formal
Brasília – O Brasil alcança neste mês um total de 3,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) – aqueles com faturamento de até R$ 60 mil por ano -, figura jurídica criada no país em julho de 2009. Desse total, segundo pesquisa que o Sebrae acaba de concluir, três em cada dez empreendedores vieram do mercado […]
