Caixa diz que terá R$ 50 bilhões em carteira para PMEs no ano
O saldo da carteira de crédito para pequenas e médias empresas da Caixa, segmento em que o banco aumentou o foco em 2013, deve chegar a R$ 50 bilhões ao final deste ano. Esse montante de saldo previsto da carteira de PMEs é 67% superior ao saldo da carteira de PMEs do banco em 2012. […]
eSocial: governo adia prazo para mês da Copa do Mundo
O novo prazo para que as empresas entreguem o eSocial foi anunciado pelo governo. Inicialmente previsto para ser transmitido a partir de janeiro de 2014, o eSocial teve seu prazo dilatado para abril e agora conta com um novo cronograma estimado, divulgado durante a II Conferência Internacional sobre Escrituração Digital – CISPED 2013. Este cronograma, […]
Empresários devem ter cuidado com o golpe do boleto
A Polícia Federal (PF) está investigando uma quadrilha que se passa por associações comerciais fantasma e acessa dados cadastrais de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor). Depois de ter acesso às informações, encaminha, por correspondência ou e-mail, boletos com cobranças indevidas aos pequenos empresários. Após descobrir a facilidade do acesso dessas entidades aos […]
STF muda indexador do imposto de renda de 1989
BRASÍLIA – Uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre correção monetária para o cálculo do imposto de renda pode ser o prenúncio do julgamento dos planos econômicos, marcado para a próxima semana. Na sessão de ontem, o tribunal julgou que a base de cálculo para o imposto de renda ano-base 1989 deveria ser corrigida pelo […]
Lucro Real – Intangível – Exclusão Gastos com Inovação Tecnológica
A amortização de direitos classificados no ativo não circulante intangível é considerada dedutível na determinação do lucro real, observadas as exceções previstas no inciso III do caput do artigo 13 da Lei 9.249/1995 (valores não vinculados à atividade operacional). Poderão ser excluídos, para fins de apuração do lucro real, os gastos com desenvolvimento de inovação […]
Relator propõe divisão do ICMS do comércio eletrônico entre origem e destino
Em parecer publicado nesta quarta-feira, o relator da proposta de emenda à Constituição que altera a sistemática de distribuição do ICMS arrecadado com o comércio eletrônico (PEC 197/12), deputado Márcio Macêdo (PT-SE), optou por manter a redação aprovada no Senado. Pelo texto, o ICMS incidente sobre transações não presenciais será distribuído entre o estado remente […]
O blefe do governo com a dupla contabilidade e a ilegalidade da IN 1397 RFB
Elaborado em 10/2013 Quem não ficou atento às mazelas do sistema de governo federal, que impera desde o início de 2003, ficou apavorado com a idéia de preparar dois balanços – contábil e fiscal – além da tributação retroativa implantada pela ilegal e inconstitucional Instrução Normativa de nº. 1.397 da RFB. A verdade oculta nesse […]
STJ determina suspensão de desconto de IR sobre pensão de viúva de anistiado político
(Notícias STJ) Data: 20/11/2013 A Lei nº 10.559/02, em seu artigo 9º, parágrafo único, estabelece que os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos de Imposto de Renda. Apesar da clareza do comando legal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda julga mandados de segurança com o objetivo de assegurar essa […]
Tributos na Fonte – Retenção Indevida – Quem pode Pleitear a Restituição?
Na hipótese de retenção indevida de tributos na fonte, cabe ao beneficiário do pagamento ou crédito o direito de pleitear a restituição do indébito. Pode a fonte pagadora pedir a restituição, desde que comprove a devolução da quantia retida ao beneficiário. Importante lembrar que, nos termos do artigo 62, do Regulamento do IOF, o sujeito […]
IRPJ – Encargos de Depreciação – Alinhamento às Normas Internacionais de Contabilidade
A dedutibilidade dos encargos de depreciação encontra-se apoiada no artigo 57 da Lei 4.506/1964, o qual está sendo atualizado pela Medida Provisória 627/2013, com vistas a sua adequação aos novos conceitos contábeis, introduzidos nesta fase de alinhamento às normas internacionais. Vale lembrar que pode ser computada como custo ou encargo, em cada exercício, a importância […]
