Gastos sociais têm estouro de R$ 20 bi
Não são apenas receitas abaixo do esperado que derrubam as contas do Tesouro Nacional neste ano: a área econômica também cometeu erros de proporções inéditas nas projeções de despesas. Na área social em particular, os programas de Previdência e amparo aos trabalhadores tiveram seus gastos subestimados em mais de R$ 20 bilhões –ou quase um ano de Bolsa Família.
Tais benefícios têm pagamento obrigatório e montantes estimados no Orçamento. As estimativas oficiais, atualizadas a cada bimestre, ainda estão longe dos resultados observados no ano. Contava-se, na lei orçamentária, com uma expressiva redução do deficit da Previdência. O buraco, que precisa ser coberto pelo Tesouro, cairia dos R$ 40,8 bilhões de 2012 para R$ 33,2 bilhões.
A previsão alimentou a tese oficial de que as três principais despesas federais estariam em queda, repetida até o mês passado pela presidente Dilma Rousseff (as outras são os juros da dívida e a folha de pessoal). O deficit previdenciário, porém, está em alta desde o início do ano, e os pagamentos de aposentadorias, pensões e auxílios têm crescido acima das expectativas.
Só até setembro, faltaram R$ 47,6 bilhões no caixa do INSS, um aumento de espantosos 21,5% sobre o resultado do mesmo período em 2012. Os gastos cresceram a um ritmo de 13,1%, em vez dos 10,3% projetados –aplicada sobre montantes que superam os R$ 300 bilhões anuais, a diferença é grande.
A despeito dos sucessivos pacotes de desoneração tributária, as receitas da Previdência não têm se comportado mal, com alta de 11,5%; o governo, no entanto, contava com uma alta de 14,6%. Mesmo com o evidente descompasso com os resultados do ano, a projeção oficial para o deficit só mereceu uma modesta revisão no mês de julho, quando foi elevada para R$ 36,2 bilhões. Em setembro, o valor foi elevado em exatos R$ 12 milhões.
SEGURO-DESEMPREGO
A estimativa errada que mais tem movimentado a área econômica nos últimos dias é a dos gastos com o seguro-desemprego, que crescem apesar de o mercado de trabalho mostrar indicadores historicamente favoráveis. Acreditava-se que o seguro e o abono salarial, outro programa financiado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), consumiriam R$ 40,3 bilhões no ano, pouco acima dos R$ 38,9 bilhões do ano passado.
No período de 12 meses encerrado em setembro, os dois programas já haviam desembolsado R$ 44 bilhões –naquele mês, a estimativa para o ano subiu para R$ 41,8 bilhões; neste mês, como o governo já adiantou, a conta irá a cerca de R$ 47 bilhões. O governo acredita pelo menos desde 2011 que há abusos na concessão do benefício, mas nunca os gastos haviam se distanciado tanto das previsões. No ano passado, foi preciso ampliar as verbas do seguro-desemprego em R$ 1 bilhão.
