STF começa a decidir hoje se bancos vão devolver dinheiro de planos econômicos
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a decidir, nesta quarta-feira (27), se os bancos terão de pagar indenização a poupadores que alegam ter perdido dinheiro durante a implementação dos planos monetários, lançados nas décadas de 1980 e 1990, para tentar conter a inflação no Brasil. Durante toda a semana passada, a equipe econômica do governo […]
Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de doméstico
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, em caráter terminativo, projeto que impõe multa ao empregador que descumprir a legislação existente sobre trabalho doméstico. As multas estão definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para empresas que descumprirem os direitos trabalhistas, como, por exemplo, o registro na carteira do […]
Múltis agem para mudar nova lei de tributação de lucros
As multinacionais brasileiras tentam mudar no Congresso a nova lei do governo Dilma sobre tributação de lucros de filiais no exterior. Cerca de 100 emendas à medida provisória nº 627 tratam especificamente desse assunto. No total, foram apresentadas 513 emendas sobre os mais diversos assuntos. As empresas procuraram deputados e senadores de sua confiança para […]
INSS deve provar culpa de empresa em ação regressiva
Ao cobrar gastos com benefícios previdenciários pagos em decorrência de acidente de trabalho, o INSS deve demonstrar a responsabilidade concreta da empresa no episódio. Essa foi a justificativa da Justiça Federal no Maranhão para negar tentativa da autarquia de receber de volta gastos com um vigilante baleado durante assalto a um banco. O INSS alegou […]
