Relator propõe divisão do ICMS do comércio eletrônico entre origem e destino
Posted by Clayton Teles das Merces on 21 novembro 2013 in Sem categoria | ∞
Em parecer publicado nesta quarta-feira, o relator da proposta de emenda à Constituição que altera a sistemática de distribuição do ICMS arrecadado com o comércio eletrônico (PEC 197/12), deputado Márcio Macêdo (PT-SE), optou por manter a redação aprovada no Senado. Pelo texto, o ICMS incidente sobre transações não presenciais será distribuído entre o estado remente […]
O blefe do governo com a dupla contabilidade e a ilegalidade da IN 1397 RFB
Posted by Clayton Teles das Merces on 21 novembro 2013 in Sem categoria | ∞
Elaborado em 10/2013 Quem não ficou atento às mazelas do sistema de governo federal, que impera desde o início de 2003, ficou apavorado com a idéia de preparar dois balanços – contábil e fiscal – além da tributação retroativa implantada pela ilegal e inconstitucional Instrução Normativa de nº. 1.397 da RFB. A verdade oculta nesse […]
