Receita Federal analisa declarações de divulgadores das empresas de marketing multinível no RN

A Delegacia da Receita Federal está apertando o cerco contra pessoas que tiveram rendimentos com empresas de marketing multinível no Rio Grande do Norte e não realizaram a declaração do Imposto de Renda referente aos ganhos em 2012. De acordo com a Receita Federal, já foram identificados “algumas centenas de casos” de contribuintes em situação irregular.

Alvos de investigação por parte do Ministério Público, as empresas de marketing multinível realizaram diversos repasses aos divulgadores durante aproximadamente um ano. Apesar de ainda não haver a confirmação sobre a legalidade ou não da prática, a Receita Federal explica que essa questão não tem influência sobre a necessidade de declaração dos rendimentos.

De acordo com o delegado da Receita Federal em Natal, Marcos Flores, toda renda recebida por um contribuinte precisa ser declarada, independente da origem do dinheiro. Segundo Flores, mesmo que a Justiça defina que a prática é ilegal, os que receberam a verba deverão fazer declaração. Os que não fizeram referente a 2012, no entanto, já estão sendo investigados.

A Delegacia da Receita Federal já identificou divulgadores que não declararam os rendimentos. “Há indícios que nos levam a investigar algumas declarações de pessoa física e jurídica. Não posso precisar quantas são, nem os indícios que nos levam a investigar, mas são algumas centenas de declarações investigadas”, explicou Marcos Flores.

Com a insegurança gerada nos divulgadores devido ao bloqueio das contas de algumas empresas, a Receita Federal acredita que algumas pessoas estejam aguardando um desfecho sobre a legalidade da atividade, deixando de lado a declaração dos rendimentos. Para o Marcos Flores, é prudente que os divulgadores que não realizaram a declaração realizem imediatamente, mesmo com a multa de 20% devido ao atraso.

“No caso hipotético de alguém que não declarou toda renda ou que lançou despesas que não podem ser deduzidas, se o contribuinte realizar a correção espontânea, ele fica livre de ação. Se tiver início a ação da Receita Federal, ele pagará multa de 75% a 150% sobre o valor devido. A origem da renda não isenta o contribuinte da tributação”, disse Marcos Flores.

Atualmente, a Telexfree, BBom e Priples estão com as atividades suspensas devido a decisões judiciais. NNEX, Cidiz e Multiclik Brasil também são alvos de investigação do Ministério Público.