Municípios ‘pagam’ a conta de isenções
Os municípios estão pagando a conta das desonerações de impostos operadas pelo governo federal desde o início da crise financeira global. Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, mostram que as prefeituras poderiam ter recebido quase R$ 38 bilhões adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos cinco anos se a arrecadação da União tivesse crescido na mesma proporção do recolhimento de ICMS nos Estados.
Esse “prejuízo”, causado sobretudo pela redução dos repasses baseados no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda, equivale às transferências de todo o FPM de 2008, segundo as contas do especialista François Bremaeker, economista da Associação Transparência Municipal e consultor da Associação Comercial de São Paulo.
Para calcular quanto os municípios deixaram de receber, Bremaeker usou o ritmo de crescimento do imposto estadual, cuja variação foi semelhante ao reajuste aplicado pelo governo ao salário mínimo no mesmo período – o FPM engordou 39%, enquanto o mínimo teve elevação de 63% desde 2008.
É a primeira vez que a conta foi feita de forma mais ampla. Até aqui, eram conhecidas apenas estimativas de perdas potenciais para 2012. A projeção mostra que as prefeituras que mais perderam foram as paulistas (R$ 5 bilhões), mineiras (R$ 4,9 bilhões), paranaenses (R$ 2,55 bilhões), gaúchas (R$ 2,54 bilhões) e baianas (R$ 3,46 bilhões). “Os custos dos serviços municipais cresceram muito, mas os repasses não acompanharam”, diz Bremaeker.
Renúncia. Outro cálculo complementa as perdas financeiras dos municípios. Estimativa feita com base em dados do Tesouro sobre renúncia fiscal nos Estados aponta um rombo de R$ 60,4 bilhões nos cofres municipais entre 2008 e junho de 2013. O exercício do “prejuízo potencial” usa a renúncia de R$ 12,9 bilhões informada por 20 Estados ao governo federal em 2012.
De novo, as prefeituras de São Paulo foram aquelas que mais perderam. Os municípios dos três Estados da Região Sul, além de Goiás e Amazonas, também ponteiam a lista. “O potencial de crescimento é efetivo. Entre 2008 e 2012, o ICMS cresceu em média 49,5% e o salário mínimo, 49,9%. Até 2011, as contribuições federais cresceram 42,84%”, diz Bremaeker.
Os secretários estaduais também acusaram o golpe das desonerações. No Paraná, as transferências federais tiveram desempenho negativo de 2,9% em termos reais até agosto, informou o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. “Nossa receita líquida real cresceu 12,9% nesse período”, compara. O prejuízo com a redução das transferências, segundo ele, já soma R$ 300 milhões neste ano. “Isso acabou com os Estados. É o pior momento do federalismo brasileiro.”
No Rio Grande do Norte, a situação é semelhante. O secretário de Planejamento, Oberi Rodrigues, contabiliza “frustração” de R$ 300 milhões com repasses da União até setembro. “Estamos pressionados por desonerações e aumentos de despesa.”
