Reforma fiscal pode aumentar endividamento público
Se sobreviver à disputa de interesses, a tentativa de racionalizar o ICMS pode criar outro problema: maior endividamento público. Isso acontece porque a mudança das regras do tributo, de esfera estadual e cobrado sobre a circulação de mercadorias, vai diminuir inevitavelmente as receitas de alguns Estados.
Para que eles concordem, portanto, com a reforma, é preciso que sejam compensados pelas perdas. Como não há previsão orçamentária para isso, a solução proposta pela Fazenda envolve R$ 222 bilhões em emissão de dívida.
Para o economista Mansueto Almeida, “se acontecer, teremos uma reforma tributária que, no futuro, exigirá mais carga tributária para pagá-la”.
ENTENDA A REFORMA
Pela regra atual, há alíquotas diferentes para produtos fabricados em Estados “ricos” (RS, SC, PR, SP, RJ e MG), dependendo de se eles serão enviados a Estados desse grupo ou aos das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, além do Espírito Santo.
Por exemplo, dois carros de R$ 30 mil, um deles produzido no Paraná e vendido na Bahia (um Renault, por exemplo) e outro produzido na Bahia e vendido no Paraná (um Ford), terão suas alíquotas divididas de forma diferente.
Suponha que ambos tenham alíquota total de 20% de ICMS. Hoje, o Paraná arrecadaria 7% do Renault e 8% do Ford, totalizando R$ 4.500. A Bahia arrecadaria os outros 13% do Renault e 12% pela produção do Ford, totalizando R$ 7.500.
A reforma original propôs unificar a alíquota dos produtores, o que daria ao Paraná 4% do Renault e 16% do Ford. A Bahia teria 16% do Renault e os 4% por ter produzido o Ford. Ambos arrecadariam R$ 6.000.
Como houve pressão dos Estados mais pobres, houve uma contraproposta: o Paraná teria seus 4% de produtor do Renault e 13% do Ford. A Bahia, 7% por produzir o Ford e 16% do Renault.
Assim, o Paraná levaria R$ 5.100; a Bahia, R$ 6.900. Para compensar os “derrotados”, propôs-se um Fundo de Desenvolvimento Regional, com R$ 296 bilhões nos próximos 20 anos –que exigirá a emissão dos R$ 222 bilhões em dívida.
