Dívida do Tesouro com o FGTS já atinge quase R$ 10 bilhões

A dívida do Tesouro Nacional com o Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já está próxima dos R$ 10 bilhões, segundo números preliminares divulgados com exclusividade pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. Isso se deve ao fato de o governo não repassar ao FGTS os 10% da multa adicional cobrada das empresas, em caso de demissão sem justa causa, e a utilização cada vez maior de recursos do trabalhador para bancar os subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o balanço contábil do FGTS, o débito do Tesouro fechou 2012 em R$ 7,2 bilhões. Porém, conforme uma fonte ligada ao conselho curador do fundo, esse valor segue crescendo e está próximo dos R$ 10 bilhões.

No primeiro semestre deste ano, o governo já embolsou cerca de R$ 2 bilhões com a arrecadação da multa adicional de 10%. Além disso, assim como aconteceu em 2012, o FGTS tem bancado, de forma praticamente integral, os subsídios concedidos pelo Minha Casa, Minha Vida.

Segundo um técnico ligado ao conselho curador do fundo, ainda não há um acordo sobre como o Tesouro Nacional vai pagar o débito. Enquanto isso não acontece, a dívida é corrigida pela taxa básica de juros (Selic), atualmente em 8,5% ao ano.

A multa adicional de 10% do FGTS para o caso de demissão sem justa causa foi instituída em 2001 para compensar as perdas dos trabalhadores com mudanças de planos econômicos Verão (1998) e Collor (1990). Apesar dessa dívida já ter sido quitada, a multa não foi revogada e o recurso, que é do fundo, desde o ano passado integra as receitas do Tesouro Nacional. Essa operação entra no balanço do fundo como uma dívida do governo.

Recentemente, o Congresso aprovou o fim da cobrança da alíquota adicional, porém, a presidente Dilma Rousseff acabou vetando. Há forte pressão do Legislativo para que o veto seja derrubado. O governo tem utilizado o recurso para ajudar no cumprimento da meta de superávit primário. Somente neste ano, o Tesouro espera receber cerca de R$ 3 bilhões com a multa adicional do FGTS.

Outra dívida do governo federal com o FGTS se refere aos subsídios concedidos ao principal programa habitacional do governo. Pelas regras do programa, famílias de baixa renda podem receber até R$ 23 mil em subsídios para adquirir a casa própria. Quanto menor a renda mensal, maior a ajuda financeira do governo aos mutuários.

Uma parte do subsídio (82,5%) é bancada com recursos do FGTS e o restante pelo Tesouro Nacional. Porém, o governo não tem repassado o valor integral para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.. Em setembro de 2011, o Executivo reduziu sua participação no subsídio – que passou de 25% para 17,5%. Com isso, a contribuição do FGTS saltou de 75% para 82,5%. “Não tem um fluxo definido [de pagamento da dívida pelo Tesouro]”, disse a fonte. Segundo ele, o tema deve ser colocado em discussão na pauta na reunião do Conselho Curador do FGTS, em setembro.

Os recursos do FGTS vêm contribuindo significativamente para o cumprimento da meta de superávit primário, que neste ano é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que pode ser constatado com o crescimento da dívida do governo para com o fundo dos trabalhadores.

Com a arrecadação subindo aquém do desejável, a avaliação do governo é que fica difícil abrir mão de receita, principalmente, no caso da multa adicional do FGTS. A alegação do governo é que a extinção da multa vai afetar diretamente a execução do Minha Casa, Minha Vida.