Alíquotas em nº fora do padrão
Além de ter carga tributária altíssima sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do padrão de alíquotas cobradas. A maior parte dos países desenvolvidos tem duas, três ou quatro alíquotas, em média. O Brasil, só no ICMS, imposto de caráter estadual sobre a circulação de mercadorias, tem 20 alíquotas.
Na Alemanha, são duas alíquotas: 7% (água, livros e produtos agrícolas, por exemplo) e 19% (restaurantes, roupas e sapatos). Na Dinamarca, nem isso: qualquer imposto sobre consumo é 25%, seja comida, jornal ou remédios.
Burocracia
No Brasil, a definição do valor pago em impostos parece ser feita na loteria. Há alíquotas extremamente detalhadas, como os 8,5% de ICMS pagos pelo “óleo diesel, até 7,5 milhões de litros mensais, destinadas a empresas operadoras do sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife, submetido à gestão da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos”, conforme a lei. Ou os 13% pagos em qualquer “operação de importação realizada pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim”.
Só a energia elétrica, conforme o Estado, a finalidade e a quantidade consumida, pode ser taxada em 0%, 6%, 10%, 12%, 17%, 18%, 20%, 21%, 25%, 27%, 29% ou 30%. Isso acontece porque não há legislação que limite a criação de novas faixas de cobrança de ICMS.
Guerra fiscal
Cada Estado, ponderando lobbies locais com a necessidade se financiamento, vai criando alíquotas. Se o ICMS, principal tributo brasileiro, já sofre com as profusão de alíquotas, o caso do ISS – Imposto sobre Serviços, municipal – é ainda pior.
Para o economista Nelson Leitão Paes, especializado no assunto, “cada um dos mais de 5.000 municípios pode estabelecer a alíquota que desejar”.
“É impossível contar todas as alíquotas existentes no Brasil, dado o tamanho da federação e sua descentralização”, diz Leitão.
Pior, acrescenta o economista, ” o mesmo bem é tributado de forma distinta dependendo do Estado ou município onde é consumido. É difícil imaginar maior ineficiência.”
