Ministro projeta reduzir de 180 para cinco dias tempo de abertura de pequenas empresas
Reduzir o tempo necessário para abertura de micro e pequenas empresas de 180 para cinco dias em apenas um ano é o plano do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. O titular da pasta, criada recentemente pelo governo federal, está em Porto Alegre nesta quarta-feira, onde participou de encontros na […]
Fazenda pode redirecionar cobrança fiscal a sócio
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem, em recurso repetitivo, que a Fazenda Pública pode redirecionar aos sócios cobranças fiscais abertas por empresas que fecharam as portas sem comunicar a fiscalização. Para os ministros, a cobrança independe da apuração sobre o motivo da dissolução irregular ou da culpa do administrador. A […]
Receita esclarece tributação de clínica de fisioterapia
A Receita Federal pacificou o entendimento sobre o cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das clínicas de fisioterapia e terapia ocupacional. A decisão está na Solução de Divergência Cosit nº 14, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. De acordo com o entendimento, […]
Reforma fiscal pode aumentar endividamento público
Se sobreviver à disputa de interesses, a tentativa de racionalizar o ICMS pode criar outro problema: maior endividamento público. Isso acontece porque a mudança das regras do tributo, de esfera estadual e cobrado sobre a circulação de mercadorias, vai diminuir inevitavelmente as receitas de alguns Estados. Para que eles concordem, portanto, com a reforma, é […]
Prefeituras que não adotarem Lei Geral da Pequena Empresa serão punidas
Cinco meses após o evento “Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, realizado em 25 capitais do País, já somam 19 o número de parcerias firmadas entre unidades estaduais do Sebrae e os respetivos tribunais de contas. O objetivo principal é efetivar a adoção e aplicação pelas prefeituras da Lei Geral das Micro e Pequenas […]
