Produtos caros: Alíquota do ICMS em itens da cesta básica continua gerando transtornos
A alteração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens da cesta básica, promovida pela Lei Complementar 112/2012, fez o preço de diversas mercadorias “disparar” nas gôndolas dos supermercardos locais no primeiro semestre. O impacto foi grande e a cesta básica da capital amazonense tornou-se a segunda mais cara do país no mês de abril.
Passados cinco meses, o assunto, que deveria ser resolvido entre uma comissão formada por deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pelo Governador Omar Aziz, parece ainda longe de uma solução concreta. O grande impasse está na proposta de projeto de lei a ser apresentada no plenário da Assembleia.
A Comissão formada por Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Marcos Rotta (PMDB), Conceição Sampaio(PP), Adjuto Afonso (PP) e Ricardo Nicolau (PSD) promoveu algumas audiências públicas com atacadistas, varejistas e consumidores. A proposta de consenso dos deputados foi a de criar um “programa de adesão”. Os comerciantes que resolverem aderir, teriam a alíquota de ICMS em 1%. Em contrapartida, eles firmarão o compromisso de limitar sua margem de lucro, repassando os benefícios da isenção ao consumidor.
Os estabelecimentos que participarem do programa vão ser identificados por um selo. Quem não aderir à ideia, continuaria pagando 17% de ICMS. O projeto já deveria ter sido entregue ao Governador Omar Aziz, mas as discussões sobre outra alíquota de ICMS (a interestadual, em Brasília), atrasou o processo. Segundo o deputado Adjuto Afonso, isso será feito no máximo até amanhã. “Precisamos dessa posição do Executivo. O Governador pode querer consultar o Confaz sobre a legalidade. Mas estamos agindo”, declarou.
O deputado Marcelo Ramos (PSB), se mostrou cansado de esperar por uma posição dos governistas e prometeu agir. “Amanhã (hoje), vou protocolar o projeto de lei na Assembleia. Parece que está havendo uma má vontade muito grande por conta da Sefaz. Se conseguir as assinaturas, o projeto será submetido ao plenário”, esclareceu.
O secretário Executivo de Receita da Sefaz, Jorge Jatahy, disse que a proposta da comissão da Aleam é apenas mais uma ideia, e não o projeto final. Ele também deixou claro a posição contrária à alíquota proposta pelos deputados “1% é irregular. Eles (deputados) sabem disso. O Confaz teria que regulamentar esta alíquota”, afirmou. Segundo Jatahy o departamento de tributação da Sefaz está preparando uma contra-proposta, que deve ser apresentada até o dia 15. “O estudo só estará pronto quando conseguirmos reunir todos os elementos que garantam a legalidade e a nossa fiscalização efetiva”, destacou.
