Para cumprir meta fiscal, governo terá de cortar investimentos

A decisão da presidente Dilma Rousseff de garantir o cumprimento de um esforço fiscal de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano vai sacrificar o andamento dos investimentos públicos. Na avaliação da área econômica do governo, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, não é possível assegurar esse esforço fiscal sem comprometer os investimentos.

Mesmo com o pé no freio nos investimentos, alcançar a meta de superávit primário determinada pela presidente, avaliam fontes do Ministério da Fazenda, será muito difícil e dependerá de uma resultado maior das receitas extraordinárias, como o leilão do poço de petróleo Libra, na Bacia de Santos, e da arrecadação da Receita Federal.

O controle terá de ser feito pelo Tesouro Nacional na boca do caixa, já que publicamente será difícil sustentar uma medida que afete os investimentos, o que aumentaria as críticas à política fiscal e à estratégia do governo adotada desde o ano passado de elevar as desonerações tributárias.

A prática de segurar os investimentos já foi utilizada pelo governo em outros momentos. Em 2011, primeiro ano do governo Dilma, o Tesouro derrubou o ritmo dos investimentos e segurou as emendas dos parlamentares para conseguir cumprir a meta de superávit.

Segundo uma fonte, o governo estuda a possibilidade de anunciar um corte adicional de gastos no Orçamento, mas por enquanto não há decisão e nem conta fechada. Para mostrar compromisso com um esforço fiscal de 2,3%, o governo teria de cortar pelo menos R$ 20 bilhões, algo de difícil operacionalização sem atingir os investimentos.

Um corte que não se mostre crível aos olhos dos analistas do mercado financeiro, argumentam técnicos, traria riscos adicionais para a credibilidade do governo nesse momento de desconfiança com a política fiscal. “No cenário atual, a meta de 2,3% não é crível”, afirma um técnico, que admite que as receitas precisariam crescer num nível mais acelerado.

Resposta. A determinação da presidente de exigir um superávit primário de 2,3% foi acertada em reunião na semana passada com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como resposta à crise de confiança com os rumos da política fiscal que ganhou força depois que a agência internacional de classificação de risco Standard and Poor’s (S&P) rebaixou a perspectiva da nota brasileira.

Em seguida à reunião, o ministro tratou de afirmar seu compromisso com o cumprimento de da meta de 2,3% do PIB. Para cumprir esse compromisso, o governo terá de compensar o resultado fiscal menor dos Estados e municípios, o que não estava nos planos iniciais do Tesouro Nacional. Foi por isso que, em abril, o governo propôs mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que desobriga a União de repor, na conta da meta, a frustração do resultado dos governos regionais. Diante das críticas, o governo recuou da ideia para atingir a meta de 2,3% definida por Dilma.

Segundo cálculos preliminares, Estados e municípios não conseguiram um superávit primário maior do que 0,6% do PIB. Mas, no decreto de programação de receitas e despesas o valor esperado é de 1% do PIB, o equivalente a R$ 47,8 bilhões.

A política fiscal ficou desacreditada depois que o governo começou a acionar mais manobras contábeis, chamadas pelos críticos de “contabilidade criativa”, para atingir a meta de superávit primário do ano passado. Mudanças regulatórias também foram acionadas, como a permissão para o abatimento das desonerações tributárias da meta fiscal.