Incertezas na área tributária e insegurança jurídica – Reflexos nos profissionais e nas empresas
No Brasil nunca houve um consenso entra as unidades federativas com relação a cobrança de tributos. Existe sempre uma insegurança tanto para as empresas, quanto para os profissionais que exercem a profissão contábil. Geralmente são surpreendidos pelas mudanças bruscas na legislação, gerando transtornos e custos para, de alguma forma, conseguir atender as exigências legais impostas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal.
O custo não aumenta só para as empresas, como também para os profissionais, vez que precisam sempre se manterem atualizados com as mudanças que ocorrem constantemente, seja através de cursos de atualização ou contratação de consultorias, ou ainda a assinatura de diversos periódicos e revistas especializadas. Somando tudo isso ao tempo gasto com os estudos, podemos depreender que para reduzir ao mínimo as incertezas na área tributária, necessita de profissionais bem remunerados e com uma excelente qualificação técnica, cujo investimento inicial foi realizado pelo próprio e consequentemente será transferido para as empresas.
Podemos também, em tese, visualizar um cenário atual com baixa demanda de bons profissionais, em virtude do alto custo das qualificações exigidas para o mesmo, que contribui para a elevação do nível das incertezas. Tenho observado uma sensível melhora nesse ponto, com profissionais se qualificando mais, frequentando cursos de atualização e buscando esclarecimentos junto a consultorias, fazendo a diferença. Nesse sentido, o Estado de Goiás se desponta em razão do alto crescimento econômico e atração de investimentos, culminando em uma maior oferta de empregos e consequente demanda por profissionais qualificados.
Por outro lado, as constantes mudanças na legislação e a guerra fiscal entre os estados, causam uma insegurança jurídica muito grande nas relações entre as empresas e o governo, gerando desconforto e incertezas para os empresários, que ficam intimidados em expandir ou criar novos investimentos, face ao cenário crítico que prevalece, onde uma medida provisória pode alterar tudo que foi decidido com base em leis e decretos vigentes à época da tomada da decisão.
Tenho participado de reuniões em associações empresariais e percebido que o cenário atual está cada vez mais complexo, que os benefícios fiscais que sempre foram inseguros atualmente encontram-se cada vez mais frágeis e que passam por um período de transição muito difícil, deixando todos com muitas dúvidas com relação ao futuro, em busca de alternativas mais saudáveis. O reflexo é a desaceleração da economia, menores investimentos nas empresas e nos profissionais e uma crescente insegurança jurídica.
Tenho ainda a impressão de que após essa fase de transição, com uma melhor estruturação das normas legais, haverá melhorias para todos, resultado de muito debate e esforço para se chegar a um consenso. Tenho a esperança de que não será necessária a intervenção do Supremo Tribunal para impor condições e obrigar todos a cumprirem normas que beneficiam poucos em detrimento de muitos. Cabe a classe contábil acompanhar, cobrar e participar de todos os eventos que possam elucidar essa questão, vez que são os agentes da concretização de tudo que for deliberado pelo governo, portanto, tem capacidade de auxiliar no encontro de uma solução mais equilibrada, mais justa e segura para todos.
Por fim, acredito que os profissionais podem encontrar diversos nichos de mercado nesse momento, se atualizando e promovendo alternativas para amenizar os problemas. É hora de focar em planejamento tributário e apresentar alternativas para as empresas, não aceitar imposições de normas inconstitucionais que obrigam pagamento de tributos antecipadamente, buscando soluções jurídicas e orientando os empresários quanto as melhores alternativas para a tomada de decisões e participar de todas as reuniões possíveis, expor suas idéias e colaborar para que o cenário se transforme, para que todos tenham o mínimo de certeza e segurança para executar suas obrigações, criando o ambiente propício e voltando a normalidade necessária ao desenvolvimento das empresas e das pessoas que dela necessitam para sobreviver.
