E-SOCIAL PARA EMPREGADOR DOMÉSTICO – PORTAL JÁ DISPONÍVEL!

Saiu o eSocial para empregador doméstico – portal já disponível

O eSocial é um projeto do governo federal que vai agrupar em torno de si todas as obrigações trabalhistas e fiscais do empregador relativas a seus empregados. Será composto, inicialmente, por um portal web para utilização pelos pequenos empregadores, inclusive o empregador doméstico. Numa segunda etapa, outras funcionalidades serão disponibilizadas para os demais empregadores.

O portal eSocial será disponibilizado, inicialmente, apenas para o empregador doméstico, onde serão disponibilizados alguns serviços e facilidades, que possibilitem ao empregador o cumprimento das suas obrigações trabalhistas e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva. A partir dessa versão inicial, já será possível ao empregador doméstico utilizar-se de alguns serviços e funcionalidades. Com a regulamentação da Emenda Constitucional n° 72, que deve ocorrer em breve, outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas novas obrigações.

Quando for implantado em sua totalidade, o projeto eSocial será estendido aos demais empregadores do país, pessoas físicas e jurídicas,  trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como:

• Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única escrituração e declaração, facilitando o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas e tributárias atualmente existentes;

• Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando grande automação na transmissão das informações dos grandes empregadores;

• Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.

O projeto eSocial é desenvolvido e gerido conjuntamente por cinco órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos entes participantes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

Mais informações: www.esocial.gov.br

Fonte: Portal eSocial