TCE lança novo modelo para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público
O Tribunal de Contas do Estado do Acreobservando a Portaria STN n° 437, de 12 de julho de 2012, a Portaria STN/SOF n°2, de 13 de julho de 2012, as Normas Brasileiras de Contabilidade, no intuitode harmonizar os procedimentos contábeis, por meio do estabelecimento depadrões a serem observados pelos entes jurisdicionados, bem como unificar os procedimentos de prestação de contas estabelecidos pelas Resoluções TCE/AC n°69, de 10 de novembro de 2011, e TCE/AC n° 062, de 18 de julho de 2008, resolvepublicar para fins de estudos preliminares as seguintes referências: Plano deContas Padronizado, Natureza da Receita, Função, Subfunção, Fonte de Recurso,Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa, Modalidade de Aplicação eElemento de Despesa.
Considerando que as Instruções de Procedimentos Contábeis são publicações de caráter técnico e orientador, emitidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, que buscam auxiliar a União, os Estados e os Municípios na implantação dos novos procedimentos contábeis, e também, aResolução TCE/AC n° 075, de 16 de agosto de 2012, o Tribunal de Contas do Estado do Acre resolve utilizar como padrão o modelo detalhado do plano decontas anexo a Instrução de Procedimento Contábil 00 (IPC 00).
O modelo apresentado foi elaborado com base em estudos que buscaram observar a legislação vigente, as normas e o atendimentoàs necessidades do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor PúblicoBrasileiro (SICONFI), novo sistema de coleta de dados contábeis e fiscais dosentes da Federação que deverá ser implantado nos próximos anos.Em breve serão publicadas as novas referênciaspara os eventos contábeis e contas correntes a serem utilizadas nos estudospreliminares.
