Deputados paulistas apelam contra reforma do ICMS
Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo fizeram ontem um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para não colocar em votação a nova versão do projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), em tramitação na Casa. O Estado calcula perdas de R$ 7,1 bilhões por ano se o texto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), for mantido pelo Senado.
O presidente da Assembleia, Samuel Moreira (PSDB), defendeu a manutenção do projeto original do governo – que prevê unificação da alíquota do ICMS em 4% para todos os Estados. “Temos convicção que os 4% garantem o desenvolvimento do país. Pedimos que os deputados e senadores tenham desprendimento, que façam um reflexão para todo o país. Não se pode promover vantagem de um Estado em detrimento de outro”.
Em documento entregue a Renan, Moreira diz que São Paulo terá perdas se o Congresso aprovar outras propostas como a que estabelece novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a que altera as regras do comércio eletrônico. “São recursos de que as prefeituras dispõem para construir e manter creches, escolas, hospitais, transporte e infraestrutura para atender às necessidades de sua população, que representa 22% da população do país”.
Segundo o presidente da Assembleia, Renan prometeu fazer uma “ampla discussão” do projeto antes de colocá-lo em votação no plenário da Casa. Os deputados de São Paulo também se reuniram com o vice-presidente Michel Temer para fazer o mesmo apelo.
O projeto de reforma do ICMS aprovado pela CAE do Senado representou uma derrota para as regiões Sul e Sudeste e desagradou o governo, que já avalia retirar o apoio à proposta de sua autoria.
A alteração que mais desagradou o governo ampliou o alcance da alíquota de 7% de ICMS interestadual sobre os produtos que deixam as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo para serem vendidos no resto do país.
O governo havia concordado em fixar o percentual de 7% nestas regiões apenas para produtos industrializados e agropecuários, mas uma emenda aprovada ampliou o benefício para comércio e serviços – que originalmente ficariam com alíquota de 4%. A modificação deixa em desvantagem as regiões Sul e Sudeste.
