Comissão aprova relatório de MP que desonera folha de pagamento
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 601/12 aprovou, na quarta-feira (8), o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que amplia os setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior. Também foi aprovada mudança no Regime Especial […]
Nova secretaria traz proteção e incentivo para micro e pequenas empresas
A presidente Dilma Rousseff anunciou o empresário e vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), como ministro da nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A posse será nesta quinta-feira, 9 de maio. A nomeação, segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, se deve ao papel relevante desempenhado por Afif Domingos nos últimos anos […]
Prazo para declarar imposto segue até 31 maio
Os microempreendedores individuais têm até o dia 31 deste mês para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional. Tanto o preenchimento quanto o envio são realizados pelo site da Receita Federal. Quem desobedecer o prazo, não poderá emitir os boletos para os pagamentos de seus tributos para este ano. Para acessar o sistema, é necessário […]
TJ-SP suspende autuação fora do prazo
Uma empresa do setor gráfico conseguiu derrubar, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) de aproximadamente R$ 5 milhões. No julgamento, os desembargadores consideraram que a autuação pelo Fisco paulistano ocorreu fora do prazo. No caso de alguma quantia do imposto ser recolhida, ainda que inferior ao […]
CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADA DOMÉSTICA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES EMPREGADOR: (Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (…………………..), C.P.F. nº (……………………), residente e domiciliado na Rua (……………………………………..), nº (….), bairro (……………………), Cidade (…………………..), Cep. (…………………), no Estado (….); EMPREGADA DOMÉSTICA: (Nome da Empregada), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………….), C.P.F. nº (…………………..), Carteira […]
ICMS de importado fica sem acordo
Os secretários de Fazenda reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não chegaram ontem a um acordo sobre como fazer a discriminação do conteúdo importado nos produtos para efetuar a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido. Essa discriminação tem que ser feita por meio da Ficha de Conteúdo de […]
Presidente da Câmara cria comissão especial para revisar Simples Nacional
(Notícias FENACON) Data: 09/05/2013 O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinou nesta quarta-feira a criação da comissão especial para tratar da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06). O anúncio foi feito após uma reunião com o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas […]
Mais um pacote quebra-galho
Tentando estimular a economia, a presidente Dilma lançou dias atrás o 15º pacote de medidas econômicas desde que assumiu o governo. Isso tem ocorrido, em média, a cada 38 dias desde agosto de 2011, quando foi anunciado o primeiro conjunto de medidas de sua gestão. Apesar de todo esse ativismo, as ações não têm sido […]
Senado aprova proposta para desonerar empresa que paga estudo de empregado
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira (8), em caráter terminativo, uma proposta que desonera empresas que custeiam o estudo de empregados no ensino regular e em cursos profissionalizantes e de pós-graduação. Atualmente, benefícios concedidos na área de educação são considerados pela Receita Federal parte do salário e constam na base de […]
Aprovada PEC que regula ICMS em comércio online
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7/5) a Proposta de Emenda Constitucional 197/12, que muda as regras de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra e venda feitas pela internet. Como a maioria dos centros de distribuição das empresas de comércio […]
