Estrangeiros – Vistos para prestar serviços ou para atividades específicas no Brasil
Ao estrangeiro que pretenda vir ao Brasil, sem vínculo empregatício com empresa nacional, por prazo determinado de até 90 (noventa) dias, para transferência de tecnologia ou para prestação de serviço de assistência técnica, em decorrência de contrato, acordo de cooperação ou convênio firmado entre pessoa jurídica estrangeira e pessoa jurídica brasileira, poderá ser concedido o […]
Entregas de IR batem recorde
O ano foi recorde para a entrega de declaração do Imposto de Renda. Foram entregues 26.034.621, mais do que os 26 milhões que a Receita Federal esperava receber e 3,3% a mais em relação aos 25,2 milhões que acertaram a conta com o Leão em 2012. De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos […]
Senador propõe nova fórmula para o FGTS de domésticos
À espera de um consenso com o governo sobre a regulamentação da Emenda Constitucional que ampliou os direitos das empregadas domésticos no País, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto no Congresso Nacional, fez uma nova proposta de mudança relacionada à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes […]
Projeto indeniza cidades e estados prejudicados por desonerações tributárias
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 214/12, do deputado Renan Filho (PMDB-AL), que prevê a compensação de estados ou municípios por perdas orçamentárias decorrentes de isenções fiscais de impostos com arrecadação compartilhada. Pela proposta, a União terá de compensar estados e municípios por perdas causadas por isenções de Imposto de Renda e […]
