Subsecretário do Tesouro esclarece dúvidas sobre FCDF
(Notícias Secretaria da Fazenda do Distrito Federal)
Data: 06/11/2012
O subsecretário do Tesouro, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF), Paulo Santos de Carvalho, esteve na Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (1º/11), atendendo à convocação expedida há cerca de um mês. O objetivo foi esclarecer dúvidas dos parlamentares em relação à administração do Fundo Constitucional do DF, como a forma de repasse da União; a distribuição dos recursos pelo Governo local; o remanejamento da verba entre as áreas, e a política de aplicação do dinheiro.
Carvalho explicou que o repasse tem a finalidade de prover recursos adicionais aos do Tesouro do DF, necessários à organização e manutenção da folha de pagamento, em especial das polícias Civil, Militar, Bombeiros, e ainda prestar assistência financeira à execução de serviços públicos nas áreas da saúde e educação. Desde sua instituição em 2002, o repasse saltou de R$ 3,3 bilhões (2003), para R$ 9,9 bi em 2012.
Segundo o subsecretário, o Governo do DF teve aumento considerável no percentual destinado ao custeio (despesas com manutenção como água, luz, dentre outras) e nos investimentos (infraestrutura e compra de bens) aumentando de 0,39% para 3,72%, no período (2003-2012).
Durante a apresentação dos dados, demonstrou que, em 2011, do total de recursos disponíveis, mais de 53% foram destinados à segurança. Já para a educação e a saúde o percentual foi de aproximadamente 46%. Em 2012, a distribuição dos recursos para as mesmas áreas alcançou 52,1% e 47,9%, respectivamente. “Estamos quitando o passivo trabalhista, herdado de outros governos. Além disso, regularizamos a execução das despesas dentro do próprio exercício”, informou.
A previsão é de que o repasse do FCDF do exercício atual chegue a quase R$ 10 bilhões, de acordo com o orçamento anual do DF. Para 2013, o montante deverá ser 7,29% superior, conforme prevê a legislação. Entretanto, o reajuste será menor que o de 2012, que foi de 13,94%. O repasse é calculado com base na variação da Receita Corrente Líquida indicada na proposta orçamentária da União.
Atribuições do gestor
Além de apresentar os números, o subsecretário do Tesouro lembrou que as atribuições do gestor do Fundo Constitucional são apenas disponibilizar os recursos orçamentários para as unidades gestoras; consolidar a proposta anual; atender aos órgãos de controle interno e externo, elaborar a prestação anual de contas, e também emitir pareceres orçamentários e financeiros a exemplo de concursos, reajustes e da reestruturação de carreira.
“Na Fazenda somos apenas executores, ficando a política de recursos humanos a cargo da Secretaria de Administração Pública do DF, e a execução do orçamento com os ordenadores de despesa. Já a definição da distribuição do orçamento por grupo de despesa é decidida pelas Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, e a de Orçamento Federal, lotadas nos Ministérios do Planejamento e da Fazenda”.
