Receita altera regras para fornecer atestados de residência fiscal

BRASÍLIA – Para tornar mais ágil a liberação de atestados de residência fiscal no Brasil, de rendimentos auferidos no Brasil por não residentes e de residência fiscal no exterior, a Receita Federal passou a exigir que os pedidos sejam apresentados apenas em três idiomas: português, inglês ou espanhol. Por isso, o documento poderá ser entregue com tradução juramentada. Essa mudança consta da Instrução Normativa nº 1.301, publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”.

Normalmente os atestados são solicitados pelos brasileiros que moram no exterior ou estrangeiros que têm algum rendimento no país para que não sofram a dupla tributação. A exigência desses atestados não somente pelo Brasil como por outras economias também visa prevenir evasão fiscal no que diz respeito a pagamento de imposto sobre a renda.

Segundo o coordenador-geral de Relações Internacionais da Receita Federal, Flávio Antônio Gonçalves Martins de Araújo, o Fisco estava com dificuldades para liberar os atestados porque os documentos chegavam ao órgão em vários idiomas e a Receita tinha que providenciar a tradução. “Às vezes o processo ficava muito moroso”, afirmou Araújo, acrescentando que em algumas situações a Receita não conseguia nem sequer encontrar o profissional para traduzir o documento para o português. “A medida reduz gargalos.”