Governadores barram plano de unificar alíquota do ICMS
O ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou ontem aos governadores uma proposta para tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados, mas encontrou muita resistência, principalmente entre líderes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A proposta do governo federal prevê a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS em 4%. Em geral, as alíquotas variam hoje de 7% a 12%. A queda para 4% ocorreria paulatinamente, ao longo de oito anos.
Para tentar driblar a resistência, a Fazenda propõe criar um fundo de desenvolvimento regional, que terá R$ 172 bilhões disponíveis ao longo de 16 anos, para financiar empresas e obras.
Desse total, R$ 43 bilhões virão direto do Orçamento federal. O restante será emprestado pela União.
Além disso, a proposta do governo inclui também a criação de um fundo de compensação que deve cobrir todas as perdas dos Estados com a redução da alíquota.
Mas, mesmo com a criação desses dois fundos, os Estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste resistem à mudança. Eles defenderam uma proposta alternativa, que prevê que as alíquotas caiam cinco pontos percentuais. Assim, a de 12% cairia para 7%, e a de 7%, para 2%, segundo explicou o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB).
“O diferencial de alíquota dos Estados ricos para os pobres seria mantido para eles poderem sobreviver”, afirmou Puccinelli.
Outros governadores, como o do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e o de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se mostraram favoráveis à unificação, desde que haja a compensação.
“O que eu acho que não deve acontecer é manter a diferença de alíquota, porque aí o governo vai gastar uma fábula com o fundo de compensação e não vai resolver a guerra fiscal”, disse Alckmin.
Apesar de haver resistência à unificação do ICMS, Mantega disse acreditar que a mudança pode ser feita até o fim do ano, por meio de uma resolução do Senado. Já os fundos seriam criados por meio de medida provisória.
“Vamos discutir para ver se conseguimos chegar num meio-termo. Se não, é possível que os tribunais o façam. E não é a melhor maneira”, disse, em referência à batalha jurídica travada por alguns Estados no STF.
