MP do Pasep perde validade e não será votada pelo Senado
(Notícias CFC) Data: 12/11/2012 A Medida Provisória 574/12, que trata dos débitos de Estados e Municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), perdeu validade nesta sexta-feira, 9. A decisão foi confirmada pelo presidente do Senado e divulgada no portal de notícias da casa. No texto aprovada pela Câmara dos Deputados, […]
Falências no país crescem 21,6%
Dificuldade de honrar os compromissos financeiros assumidos e lucratividade cada vez menor são alguns dos sinais de que uma empresa não está indo bem e pode até mesmo fechar as portas, segundo especialistas. E o número de empresas que passam por dificuldades no país vem aumentando neste ano. É o que atesta levantamento do Serviço […]
Empresários terão nova chance com novo Refis da Crise
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados MP que prevê no prazo para adesão ao programa Os empresários que têm dívidas com o governo até 30 de novembro de 2008 poderão ter mais uma oportunidade para regularizar essa situação. A Câmara dos Deputados aprovou, no final de outubro, a Medida Provisória 547/2012 que prevê um novo […]
Prorrogada a MP 582/2012 que trata da desoneração da folha de pagamento
O Congresso Nacional, através Ato 49, de 9-11-2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 12-11, prorrogou por 60 dias, a vigência da Medida Provisória 582, de 20-9-2012 (Fascículo 39/2012), que altera a Lei 12.546, de 14-12-2011 (Fascículo 50/2011), que desonera vários setores econômicos da contribuição previdenciária patronal relativa à folha de pagamento, substituindo-a pela tributação […]
