Negociação deve substituir leis

O avanço nas relações trabalhistas no Brasil esbarra, quase sempre, na morosidade dos processos legislativos e nas amarras da Justiça do Trabalho para uma atuação mais objetiva. Representantes sindicais, empresários, juristas e governo concordam que o ponto de harmonia está em negociações coletivas eficientes. Porém, até um simples acordo entre as partes no contexto da legislação brasileira é tarefa difícil.
O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto acredita que as leis trabalhistas no Brasil têm um grau de insegurança jurídica tão alto que embaça um entendimento claro das normas. “A relação de trabalho deve ser norteada por uma legislação simples, que os dois lados possam compreender. Porque isso se transforma em um grande entrave para a economia do país, uma vez que se converte em desestímulo à geração de empregos”, diz.

Na maioria das vezes, segundo Pazzianotto, vai parar na Justiça, que acumula, só nos últimos 12 anos mais de 30 milhões de processos, em apenas 1.418 varas. “O conflito deve ser uma exceção e não a regra. E quando houver, deveria ser por uma via não judicial. Portanto, o governo deve fomentar a negociação coletiva, procurar fazer com que empresas e sindicatos negociem formas de conciliação evitando ir à Justiça”, avalia o jurista.

O presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Antônio Carlos Mendes Gomes, aponta que diante da numerosa coleção de artigos e dispositivos reguladores das leis trabalhistas sobra pouco espaço para acordos mais flexíveis entre empregado e empregador. “Muitas delas são inaplicáveis e outras inibidoras, que impedem que a gente evolua para um cenário novo de relações trabalhistas. E a negociação coletiva é inviabilizada por conta da regulamentação existente e da postura dos tribunais”, critica.

Medo de prejuízos
Representantes sindicais também apoiam acordos não judiciais, mas teme que uma flexibilização traga prejuízos aos trabalhadores. “O que precisa ser feito é aprimorar as negociações”, aponta João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical. “Os acordos coletivos locais e a data-base, nesse contexto, representam um avanço importante. Mas deve-se incentivar cada vez mais normas gerais para não haver pressões externas para a diminuição de direitos”, propõe.

Pazzianotto defende que os sindicatos tenham liberdade de negociação, desde que eles sejam representativos, para dar mais hegemonia ao trabalhador. “Mas o Estado fica intervindo quando deveria respeitar os direitos dos protagonistas. O trabalhador tem que adquirir cidadania plena, o que não terá enquanto não sair desta tutela do governo e das leis trabalhistas”, diz.

O governo, segundo o ministro do Trabalho, Brizola Neto, não deve interferir nas relações entre empregados e empregadores. “As lideranças sindicais, tanto dos empregados quanto dos empregadores, já amadureceram o suficiente para entender que o governo não pode interferir nas relações entre capital e trabalho. Estamos estimulando e fortalecendo os espaços que busquem aperfeiçoar as relações de trabalho por meio de negociações coletivas mais amplas”, defende Brizola Neto.

No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª região, que abrange o Distrito Federal e o estado do Tocantins, há vários casos de tentativa de acordos coletivos entre trabalhadores e empresas, mas na maioria não há sucesso nos processos de negociação. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, diagnostica que essa deficiência é devida a uma legislação extremamente intervencionista. “Por ser (a lei) muito rígida, quase não há espaço para negociações. Se ela, portanto, é inadequada e desatualizada, isso vai refletir nas decisões judiciais”, justifica.

Para o advogado Luiz Felipe Buaiz, para se chegar a uma conciliação é preciso haver flexibilidade. “Tem que pedir e também abrir mão, pois o acordo é bilateral e precisa da consonância de vontade entre as partes”, elucida. “Um grande problema que hoje existe no Brasil é que o sindicato abre mão de algumas exigências para acontecer o acordo, mas acaba que o associado não gosta e protesta”, exemplifica.

Neste ano, o TRT registrou apenas dois casos cuja negociações foram bem-sucedidas. O primeiro deles, protocolado em maio, envolveu o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e os trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência social e de Formação Profissional do DF (Sindaf-DF).

A negociação coletiva teve início com uma proposta de reajuste salarial de 14% apresentada pelo sindicato. Em contrapartida, o Senac-DF ofereceu 4,9%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de abril, além de outros benefícios para os empregados, como reajuste do vale-alimentação, que passou para R$ 14.

Como o sindicato não aceitou o reajuste proposto pelo Senac-DF, suscitou a solução do impasse por meio de dissídio coletivo e firmou-se um acordo para manutenção da contraproposta feita pelo Senac, com o reajuste salarial de 5,5%.

O segundo caso, aberto em agosto, foi uma negociação entre a Horizonte Logística e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias, Transportes, Armazenamento, Distribuição, Venda, Exportação e Importação de Álcool, Bebidas e Derivados no Distrito Federal e Municípios do Entorno (Sintrabe).

Os empregados da empresa de transporte e distribuição queriam um aumento de 15% no salário e mais uma comissão com valor fixo por cada volume entregue. Houve uma contraproposta oferecida de 5% e que não foi aceita pelos prestadores de serviço, que decidiram entrar em greve no período de quatro dias e meio até chegar ao acordo que foi fechado em 10% de aumento mais a comissão.

Sentados à mesa

2,23%
percentual médio dos reajustes salariais, em 2012, ganho real de acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBG. Trata-se do melhor resultado das negociações salariais acompanhadas pelo Dieese desde 1996

97%
dos 370 reajustes salariais analisados em 2012 tiveram ganho real no primeiro semestre deste ano (ficaram acima da inflação aferida pelo IBGE)

80%
das negociações coletivas entre 1993 e 2005 terminaram em acordo homologado, em acerto entre empregados e patrões, com ou sem mediação efetiva do judiciário

Negociar ou não / O que eles pensam

“O conflito deve ser uma exceção, não a regra. E quando houver, deveria ser por uma via não judicial. Portanto, o governo deve fomentar a negociação coletiva, procurar fazer com que empresas e sindicatos negociem formas de conciliação”

Almir Pazzianotto,
ex-ministro do Trabalho

“As lideranças sindicais, patronais ou não, já amadureceram o suficiente para entender que o governo não pode interferir nas relações entre capital e trabalho. Por isso, estamos as relações por meio de negociações coletivas mais amplas”

Brizola Neto,
ministro do Trabalho

“Os acordos coletivos locais e a data-base representam um avanço importante. Mas deve-se incentivar cada vez mais normas gerais para não haver pressões externas para a diminuição de direitos”

João Carlos Gonçalves,
o Juruna, secretário-geral
da Força Sindical

“Pelo fato de a lei ser muito rígida, quase não há espaço para negociações. Se ela, portanto, é inadequada e desatualizada, isso vai refletir nas decisões judiciais”

João Oreste Dalazen,
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)