Crédito-prêmio de IPI entra no cálculo do IR
Três anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar que o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tinha sido extinto em 1990, os exportadores sofreram nova derrota. Agora, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao julgar um recurso da Fazenda Nacional contra a Gerdau, a 2ª Turma entendeu que os contribuintes devem pagar […]
Média mundial de alíquotas máximas do IRPF aumentaram em 2012, aponta levantamento
Pela terceira vez em dez anos, a pesquisa Individual Income Tax and Social Security Rate Survey (Pesquisa de Imposto de Renda Pessoa Física e Contribuição Previdenciária), realizada pela KPMG International em relação ao período de contribuição 2011/2012, aponta um aumento na média das alíquotas máximas nacionais de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). De acordo […]
Os desafios da política de incentivos fiscais
A Lei nº 12.715, de 17 de setembro, resultado da conversão da Medida Provisória (MP) nº 563, entre outros pontos, criou o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Com isso, pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do Imposto […]
Novo Termo será obrigatório em 15 dias
(Notícias MTE) Data: 16/10/2012 Sem o documento, trabalhador não sacará o seguro-desemprego nem o FGTS O prazo para as empresas se adaptarem ao novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) acaba no dia 31 deste mês. A partir de 1º de novembro, a adesão ao novo modelo do documento será obrigatória, conforme determina […]
Disponibilizada nova versão do Guia Prático da EFD
(Notícias Portal SPED) Data: 16/10/2012 Disponibilizada a versão 2.0.11 do Guia Prático da EFD, a que se refere o Ato COTEPE ICMS nº 50, de 08 de outubro de 2012. Está disponível para download em “Projetos/Sped Fiscal/Download” Clique para acessar o GUIA_PRATICO_DA_EFD_Versao_2.0.11.pdf
PMEs terão R$ 1,2bilhão para projetos de inovação
O ministro de Ciência,Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, afirmou ontem que, até 2014, serão disponibilizados R$ 1,2 bilhão para pequenas e médias empresas financiarem seus projetos de inovação. A linha, fornecida por meio de editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), deverá priorizar companhias que não possuem acesso a linhas regulares da Finep […]
