Governo quer taxar empresa com alta rotatividade de funcionários
O governo estuda uma série de mudanças na legislação para diminuir a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. Elas vão desde a criação de taxas extras para empresas que demitirem mais funcionários do que a concorrência até a inclusão de barreiras para acessar o seguro-desemprego e a unificação do abono salarial com o salário família. […]
Estados podem abrir parcelamentos de ICMS
(Notícias FENACON) Data: 08/10/2012 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados de São Paulo, Piauí, Maranhão, Roraima, Amazonas, Goiás e Rio Grande do Sul a abrir novos parcelamentos especiais de débitos de ICMS, com anistia de multas e juros. Em São Paulo, o parcelamento incluirá débitos vencidos até 31 de julho. Para […]
Proposta prevê isenção de impostos para doações de entidades assistenciais a outros países
(Notícias Agência Senado) Data: 08/10/2012 As instituições de educação e de assistência social brasileiras sem fins lucrativos poderão fazer doações a ações humanitárias no exterior sem precisar pagar impostos por isso. É o que propõe o PLS 107/2010 – Complementar, que está pronto para ser votado em Plenário. Na justificativa ao projeto, o autor, o […]
Projeto acaba com demissão sumária de dependente químico
(Notícias Agência Câmara) Data: 08/10/2012 O Projeto de Lei nº 4.146/12, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), proíbe as empresa de demitir sumariamente funcionário dependente de álcool ou drogas. Nesse caso, conforme o texto, o contrato de trabalho deverá ser suspenso e o trabalhador submetido a perícia médica junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
