Receita cria obrigação acessória
Posted by Clayton Teles das Merces on 2 julho 2012 in Sem categoria | ∞
A Receita Federal criou uma nova obrigação acessória que exige de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil informações sobre transações com estrangeiros, que envolvam prestação de serviços, cessão de direitos ou outras operações que produzam variações patrimoniais. As informações são exigidas por meio da Instrução Normativa nº 1.277, publicada na edição de sexta-feira do […]
Receita faz cobranças milionárias a moradores de área quilombola
Posted by Clayton Teles das Merces on 2 julho 2012 in Sem categoria | ∞
A Receita Federal tem feito cobranças milionárias para que moradores de terras quilombolas em áreas rurais paguem ITR, imposto sobre propriedades no campo que equivale ao IPTU urbano. Em um território quilombola no Pará, a falta desse pagamento gerou uma dívida de R$ 15 milhões, suspensa em maio pela Justiça Federal. Moradores de Oriximiná, também […]
