Nove Juntas Comerciais iniciam integração de dados
Presidentes e representantes das 27 Juntas Comerciais dos Estados brasileiros e do Distrito Federal estão reunidos em Curitiba, até esta terça-feira (3), para mais um Encontro Nacional das Juntas Comerciais (ENAJ). O evento marca o início da formação da REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que […]
Receita impede utilização de regime misto de tributação
As empresas que prestam exclusivamente serviços de tecnologia da informação e são optantes do Simples Nacional devem pagar contribuição previdenciária por meio do regime simplificado. Não podem recolher o tributo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do regime substitutivo de desoneração da folha de salários. É o que determina a Solução de […]
RFB divulga comunicado sobre o PVA da EFD-Contribuições – PJ do lucro presumido
A Receita Federal comunica que será disponibilizada para download, no dia 16 de julho de 2012, a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições, contemplando os registros para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins, no regime cumulativo, pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação do Importo de Renda com base […]
Dacon deve ser entregue na próxima sexta-feira, 6 de julho
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não cumulativo, inclusive aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, devem apresentar o Dacon com […]
Receita Federal divulga a taxa Selic do mês de junho/2012
A taxa Selic relativa ao mês de junho de 2012, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais a partir de julho/2012, conforme Ato Declaratório Executivo 66 Codac, de 2-7-2012, publicado no Diário Oficial de hoje, dia 3-7-2012, é de 0,64%.
LUCRO PRESUMIDO – EFD CONTRIBUIÇÕES – PVA
Prezado Cliente A Receita Federal comunica que será disponibilizada para download, no dia 16 de julho de 2012, a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições, contemplando os registros para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins, no regime cumulativo, pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação (do Importo de Renda) […]
Nova forma de inscrição do MEI
A nova forma de inscrição do Microemprededor Individual (MEI) entrará em produção no dia 7 de julho e haverá necessidade de dados adicionais por parte do empresário. Os dados adicionais que passarão a ser exigidos: Número do Recibo de entrega da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física) ou Título de Eleitor.Caso o […]
Arrecadação do Supersimples supera R$ 151 bilhões
Os números abrangem receitas da União, estados e municípios O Simples Nacional, sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios, já arrecadou mais de R$ 151,7 bilhões. Balanço da Receita Federal mostra que é crescente a arrecadação com o Simples Nacional – também conhecido como Supersimples e em vigor desde julho de 2007. “O […]
Vence dia 4-7 o prazo de recolhimento do imposto retido no 3º decêndio de junho
As pessoas jurídicas que efetuaram, no período de 21 a 30-6-2012, retenção do Imposto de Renda na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, […]
Vence dia 6 de julho o prazo para recolhimento
No dia 6-7 (sexta-feira), vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural. O empregador doméstico, quando tiver optado, também fica obrigado ao recolhimento. O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de junho/2012. O arquivo […]
