Desonerações fiscais valem a partir de agosto
A nova carga tributária que incidirá sobre os setores de informática, móveis e material de construção no Ceará passará a vigorar a partir do mês de agosto, garantiu o secretário da Fazenda, Mauro Filho. De acordo com o secretário, os decretos com a desoneração fiscal destes itens serão publicados no próximo dia 30 de julho no Diário Oficial do Estado.
O decreto institucionalizará a substituição tributária para estes setores, regime no qual o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é cobrado na indústria e não ao lojista. “Isso facilita a fiscalização e assegura igualdade de competição entre os contribuintes“, já havia destacado o titular da Sefaz-CE, em outra ocasião.
Presente ontem no encontro com lojistas na CDL, para tratar do fundo de desenvolvimento do setor do comércio, Mauro Filho informou também que viajaria, ainda ontem, com o governador Cid Gomes a Brasília, onde teria um jantar com a presidente Dilma Rousseff, a convite da própria. O secretário resolveu aproveitar a situação e encaminhar toda a documentação necessária para acelerar o recebimento do recurso do Ceará dentro da linha de crédito de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estimular os investimentos dos estados. O Ceará será contemplado com um montante de R$ 1,089 bilhão, valor que é o quarto maior dos 27 beneficiados, entre estados e Distrito Federal.
“Esse 1,089 bilhão de reais é o que conseguimos até agora, mas podemos até pegar mais“, afirmou, que disse que os valores deverão ser utilizados nos investimentos prioritários na área de saúde, educação e construção de novas escolas, portos e estradas. Segundo ele, os recursos deverão ser utilizados já a partir de agosto, e têm prazo de financiamento de 20 anos.
Em um primeiro momento, o Ceará poderá receber R$ 700 milhões do total reservado ao Estado. “O repasse é à medida da capacidade de endividamento de cada estado, e o Ceará está dentro das regras estabelecidas para endividamento“, explicou Mauro Filho.
