CAE aprova projeto que reduz carga fiscal de empresas
Uma das maiores distorções do sistema tributário brasileiro, a tributação do prejuízo, deverá ser reduzida por projeto de lei aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A avaliação sobre os efeitos dessa proposta (PLS 410/2009) foi apresentada por seu autor, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Aprovado em decisão terminativa pela CAE, o […]
Empresas começam a trilhar o caminho da contabilidade ambiental
Além de desenvolver ações ambientais, as empresas precisam demonstrá-las em seus balanços. A palavra sustentabilidade virou mania no Brasil, uma moda ecologicamente bem aceita não só no mundo corporativo, mas também pela sociedade. Associar o negócio a uma imagem sustentável é um meio considerado eficaz para ganhar competitividade e conquistar consumidores. Mas o público não […]
Simples afeta a indústria
O Simples, que permite a pequenas empresas pagar carga tributária menor, está prejudicando indústrias catarinenses. Isto porque, nas compras do varejo fora do Estado, há uma tributação de ICMS com alíquota de 12% enquanto nas compras no Estado, a alíquota é de 17%. Esses 5 pontos percentuais de diferença fazem com que parte dos lojistas […]
Comissão aprova destinação de multas do FGTS para equipar fiscalização
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) proposta que destina parte da arrecadação obtida com multas aplicadas a empregadores por infrações relacionadas a depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de equipamentos e modernização dos setores de fiscalização do Ministério do Trabalho. Atualmente, […]
Cobrança fiscal não pode ser redirecionada para os sócios
A cobrança de débitos fiscais não pode ser redirecionada para os sócios apenas pelo indício de que a empresa foi fechada de forma irregular. O posicionamento unânime dos ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chamou a atenção de advogados por significar uma flexibilização da súmula nº 435, editada pela Corte em […]
CMN amplia garantia do Proagro para produtor rural de porte médio
(Notícias Agência Brasil – ABr) Data: 11/07/2012 O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (10), em reunião extraordinária, resolução que amplia a proteção do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os médios produtores rurais, a partir da safra 2012/2013. A decisão complementa medida aprovada em 28 de junho, de cobertura do Proagro Mais […]
Isenção de PIS e Cofins pode ser a nova pauta do governo
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse ontem ao DCI que desonerações também de PIS/Pasep e Cofins podem se tornar uma nova pauta de medidas do governo para estimular a economia. A afirmação foi feita com base na informação da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) de […]
Prazo para recolher contribuição previdenciária de junho/2012 termina dia 16-7
No dia 16-7, vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à remuneração de junho/2012. Estão obrigados ao recolhimento da contribuição os contribuintes individuais, quando for o caso, os empregadores domésticos e facultativos. Os códigos para recolhimento na GPS, dentre outros, são os seguintes: – 1007 (Contribuinte Individual – Rec. […]
Contribuição Previdenciária sobre Receita: Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições até 13-7
As empresas de TI, TIC e Call Center e fabricantes de produtos dos setores de confecções, couros e calçados, conforme especificados na Lei 12.546/2011 (em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita) devem efetuar a transmissão ao Sped da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita) nesta sexta-feira, dia 13-7-2012, com informações […]
