Projeto isenta bicicletas da incidência de IPI
(Agência Câmara Notícias) Data: 10/07/2012 O deputado argumenta que o uso de bicicleta provoca benefícios de várias naturezas, como ambientais, na saúde do usuário e na redução dos níveis de engarrafamentos. “É dever do Estado adotar políticas públicas que favoreçam a saúde e a ecologia, sendo inegável que o aumento da utilização da bicicleta no […]
Aprovada uma nova versão da DCTF e alteração de códigos de preenchimento
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 10-7, o Ato Declaratório Executivo 69 Codac/2012, que aprova a versão 2.4 do programa gerador da DCTF. Também foi publicado nesse DO-U o Ato Declaratório Executivo 70 Codac/2012, que dá nova redação à tabela de códigos utilizados no preenchimento da DCTF. O ADE 70 altera o Ato Declaratório […]
Após acerto de contas com o Leão, é hora de planejar a empresa para 2013
Diante desta realidade, resta ao empreendedor buscar alternativas legais para reduzir o peso tributário a ele imposto. Passados os prazos de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional e da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, Sescon-SP recomenda início do planejamento para definição do regime tributário a adotar no próximo ano-calendário Mais um estudo […]
Correção do PIS/Pasep
Por unanimidade, os ministros da 1ª seção do STJ firmaram o entendimento de que a prescrição de ações contra a Fazenda Nacional é de cinco anos como estabelece o Decreto-Lei nº 20.910, de 1932. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para pedir a diferença de correção monetária sobre o saldo das […]
Muda requisito de inscrição para empreendedor individual
Com a nova forma de inscrição ao Empreendedor Individual quem quiser se cadastrar na modalidade precisará repassar informações adicionais, como os números do Título de Eleitor ou do recibo de entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). A decisão é do Comitê Gestor do Simples Nacional e estará em vigor a […]
Audiência debate ampliação de atividades abrangidas pelo Supersimples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio discute nesta quarta-feira (11) a inclusão de novas atividades econômicas no Simples Nacional (ou Supersimples). A Lei Complementar 123/06, que cria o Supersimples, exclui algumas atividades desse sistema de tributação, como empresas de transporte interestadual, de arquitetura, consultórios médicos e odontológicos, fisioterapeutas, corretoras de seguros e de […]
Desonerações fiscais valem a partir de agosto
A nova carga tributária que incidirá sobre os setores de informática, móveis e material de construção no Ceará passará a vigorar a partir do mês de agosto, garantiu o secretário da Fazenda, Mauro Filho. De acordo com o secretário, os decretos com a desoneração fiscal destes itens serão publicados no próximo dia 30 de julho […]
Empresas precisam se preparar para implantar Sped Folha
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social ou Sped Folha, como é mais conhecido, deve começar a ser implantado em janeiro do ano que vem, se a Receita Federal mantiver o cronograma prometido. Mas segundo o Sescap de Londrina ainda são poucos os empresários que estão se preparando para poder cumprir as exigências deste sistema. “As […]
Receita libera hoje a consulta ao 2ª lote de restituição do IR
A Receita Federal abre nesta terça-feira, a partir das 9h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano. No total, serão liberados R$ 2,6 bilhões referentes a restituições de 2008 até 2012. Esse é o maior lote em volume de recursos, segundo a Receita. O montante será depositado […]
