São Paulo exige certificação digital das empresas S.A.

A partir do dia 28 de maio, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) passará a exigir o uso de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), por parte das sociedades anônimas do Estado de São Paulo para a realização de atos de registro relativos a empresas no modelo de sociedade por ações, mais conhecidas como Sociedades Anônimas (S.A).

Segundo a Jucesp, a medida integra o plano de ampliação dos níveis de segurança do registro empresarial. Desde 30 de março, o sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários – Cadastro Web, disponível no site da entidade, conta com a opção de acesso via certificado digital ICP-Brasil, garantindo autenticidade e presunção de validade jurídica às informações prestadas pelo usuário.

De acordo com a Jucesp, paulatinamente, a certificação digital está sendo integrada ao sistema Cadastro Web até que se torne exclusiva para a realização de qualquer ato de registro. Em um primeiro momento, tornou-se uma opção de acesso ao usuário, que ainda tem à disposição o formulário de validação com login e senha por tempo determinado.

A partir de 28 de maio, quando o certificado digital passar a ser obrigatório para as sociedades por ações, os cadastros efetuados anteriormente via login poderão ser acessados apenas para consulta, informa a Jucesp. De acordo com a Junta, após o período de testes, os outros tipos empresariais também passarão a exigir a necessidade da certificação