Receita Federal avisa 4,2 mil empresas sobre erros em declaração

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (17) que 4.248 empresas do regime conhecido como lucro presumido, ou seja, que faturam anualmente até R$ 48 milhões, serão avisadas de que estão com erros em suas Declarações de Informações Econômico Fiscais (DIPJ) – a declaração do IR das pessoas jurídicas. Atualmente, há 1,03 milhão de empresas no lucro presumido.
“Alguns elementos que nos levavam a crer que houve erro, ou informação equivocada, ou divergência. Alguns parâmetros que comparamos. Estamos dizendo que estas empresas estão em malha. Enviamos correspondência a 4.248 pessoas jurídicas para que eles retifiquem suas declarações e recolham o imposto devido“, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federla, Caio Marcos Cândido.

Ao retificar suas declarações, as empresas que estão na “malha fina“ terão de pagar uma multa de 20% do imposto devido. Ao serem “avisadas“ pelo Fisco, estas pessoas jurídicas ainda não estão sendo oficialmente notificadas sobre as divergências encontradas. Com isso, não precisarão, em um primeiro momento, pagar a multa de ofício, que varia de 75% a 225% do imposto devido.
Esta é a primeira vez que a Receita Federal optou por avisar os contribuintes antes de lançar a multa de ofício – procedimento semelhante ao processo de “autorregularização“ disponível para pessoas físicas na declaração anual de Imposto de Renda. A expectativa do Fisco é de que, no futuro, todas as empresas do lucro presumido possam fazer a consulta sobre eventuais irregularidades em suas declarações na página do órgão na internet – a exemplo das pessoas físicas. Não foi divulgada uma estimativa de quando este serviço estará disponível.
Para mais esclarecimentos, o Fisco informou que as empresas que estão sendo avisadas de inconsistências em suas declarações podem procurar o plantão fsical da unidade da Receita mais próxima de seu endereço.
“É oportuno esclarecer que outras ações desta natureza, e destinadas a contribuintes pessoas jurídicas, serão implementadas de forma permanente e constante“, informou a Receita. Caio Marcos Cândido acrescentou que entre 30 mil e 40 mil empresas do Simples Nacional (faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) também serão “avisadas“ de inconsistências em um futuro próximo.