Micro, pequena e média empresa pode obter juros a partir de 5,5%
Requisito é estar formalizado e provar capacidade de pagamento O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem ao menos nove programas de financiamento voltados para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). As taxas de juros foram reduzidas a partir de 5,5% ao ano conforme plano do governo para incentivar a economia. Os […]
O direito das Eirelis ao regime fixo do ISS
A Lei nº 12.441, de 2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), traz consigo polêmicas e incertezas diárias ao cidadão. Problemas como capital social mínimo a integralizar, impossibilidade de sua constituição via sócio pessoa jurídica, entre outros, são amplamente veiculados na mídia e se opõem ao princípio constitucional da livre iniciativa profissional. […]
Comunicação deve ser feita ao INSS até dia 10-5
Vence nesta quinta-feira, dia 10-5, o prazo para o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de abril/2012, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado. A […]
Fisco nega isenção a frete de exportação
A Receita Federal publicou entendimento excluindo a isenção ou suspensão da incidência de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as receitas de transportadoras decorrentes de frete interno de produto a ser exportado. Para advogados, a limitação traz prejuízos para as empresas e vai contra o […]
INSS erra revisão para 31 mil aposentados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) errou no pagamento dos atrasados da revisão do teto previdenciário a 30.835 segurados que receberam o dinheiro na semana passada. Os valores -de R$ 6.000,01 a R$ 15 mil- deveriam ser isentos, mas tiveram o desconto do Imposto de Renda. O desconto pode chegar a R$ 3.368,47. Quem […]
Receita libera hoje consulta ao lote residual do Imposto de Renda
A Receita Federal libera nesta terça-feira (8), às 9h, a consulta ao quinto lote residual de restituição do Imposto de Renda. As restituições dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008, que totalizam R$ 120,7 milhões, serão creditadas no próximo dia 15 para 61.936 contribuintes. A maior parte das restituições são do ano exercício de […]
Empreendendo sozinho e com segurança
Desde janeiro deste ano, os brasileiros que pretendem abrir um negócio e não querem buscar um sócio ”laranja” contam com uma boa opção: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Criada pela lei federal 12.441, a nova modalidade representa um avanço em relação à já existente figura do empresário individual (ou firma individual). A principal […]
Fisco introduz alterações para a declaração de Imposto de Renda para empresas este ano
O fisco vem aprimorando cada vez mais o volume de informações com o objetivo de avaliar impacto na arrecadação e na fiscalização. A empresa Ernst & Young Terco realiza no próximo dia 9 de maio, na Amcham, em Curitiba, uma mesa-redonda para esclarecer os empresários sobre as mudanças na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa […]
Leão com disfarce de James Bond
Um mendigo atrás de milhões de dólares desviados dos cofres públicos faz ponto em uma rua do centro de São Paulo observando a movimentação dos sonegadores em plena luz do dia. Pode parecer roteiro de filme de ação, daqueles dignos de James Bond, mas é vida real. O disfarce é apenas um dos expedientes usados […]
Santa Catarina arrecadou 5,8 bilhões em Impostos no primeiro trimestre de 2012
O “Impostômetro”, painel eletrônico mantido pela Associação Comercial de São Paulo e que mede em tempo real o valor dos tributos pagos pelos brasileiros, atingiu R$ 500 bilhões na última quarta-feira, 2 de maio. O Portal EconomiaSC entrevistou o Diretor de Assuntos Tributários da ACIF (Associação dos Empresários de Florianópolis, que conta com mais de […]
