Vai a voto isenção do IR para aposentados a partir de 60 anos
Em reunião na terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, em caráter terminativo, substitutivo ao projeto de lei que isenta do Imposto de Renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de 60 anos. De autoria da senadora […]
Caixa alerta para utilização do novo formulário do TRCT
Senhor Empregador, Está em vigor, desde 26 de Dezembro de 2011, a Portaria nº 2685 do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010 e aprova os novos modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT. O objetivo dos Novos TRCT é facilitar […]
Excelência – Reuters destaca importância dos Auditores para a economia
(Notícias Sindifisco Nacional) Data: 14/05/2012 Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) desempenham atividade essencial para o Estado brasileiro. Discurso corporativo? Não é o que diz a Reuters, uma das maiores e mais conceituadas agência de notícias internacional. Uma extensa reportagem divulgada pela Reuters no dia 8 de maio descreve, em detalhes, a importância […]
Contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos devem pagar o INSS até amanhã
(Notícias MPS) Data: 14/05/2012 A partir de quarta (16) as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de abril, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até esta terça-feira (15). A partir da quarta (16) as contribuições […]
Emenda sobre imposto para comércio eletrônico não ameniza guerra fiscal, dizem tributaristas
(Notícias Agência Brasil – ABr) Data: 14/05/2012 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº103/2011, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) aprovada na última quinta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e […]
As principais alterações fiscais de 2012
Por ano são publicadas cerca de 5.000 mil normas tributárias conforme já foi divulgado em diversos meios de comunicação. Na prática, não é fácil acompanhar tamanha modificação em um período tão curto de tempo. Diante dessa vastidão de novas normas, também não é fácil enumerar as principais modificações, mas tentamos, no nosso ponto de vista. […]
Corretoras de seguros devem pagar 9% de CSLL
As corretoras de seguros estão sujeitas à alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9%. Esse é o entendimento da Receita Federal para os fiscais do país. A interpretação consta da Solução de Divergência nº 4, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. As soluções de divergência são importantes porque uniformizam o entendimento […]
Disponibilizada a versão 2.0.0 do PVA da EFD-Contribuições
A nova versão 2.0.0, disponibilizada para download, deve ser utilizada para a geração e transmissão da Escrituração Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, nos termos da Instrução Normativa 1.252 RFB/2012. A Versão 2.0.0 contempla as seguintes funcionalidades em relação à versão anterior: – Disponibilização do Bloco ?P?, para a escrituração […]
Grupo de Trabalho do EI será instalado no dia 31 de maio
GT vai definir ações para promover a sustentabilidade desses negócios e debater entraves do setor O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela gestão do Empreendedor Individual (EI) será instalado oficialmente no dia 31 de maio. Nesse mesmo dia, o GT debaterá entraves e determinará ações para promover a sustentabilidade nesse segmento. O anúncio foi feito […]
Multa do fisco em pedidos de crédito terá validade analisada
Se o contribuinte está em dúvida sobre o ressarcimento de tributos, é melhor não fazer o pedido à Receita. Ao menos é esse o cenário de insegurança trazido pela Lei n. 12.249, de 2010, que estipulou multa de 50% do valor do crédito em discussão caso o ressarcimento seja negado ou indevido. Um alento, no […]
