Receita Estadual inicia 2ª feira bloqueio de contribuintes omissos de EFD nos postos fiscais
A Secretaria de Estado da Receita (SER) vai bloquear os contribuintes nos postos fiscais que estão em situação de omisso no envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir da próxima segunda-feira (21). Segundo o secretário Executivo da Receita do Estado, Leonilson Lins, a omissão do envio dos arquivos da EFD traz […]
Projeto permite abrir empresa pela internet
A partir de junho, será possível abrir uma empresa pela internet. Um piloto do projeto Integrar será implantado no Distrito Federal e em oito estados: Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba. A iniciativa abre caminho para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e […]
Projeção da receita não se confirma
Apesar dos recordes de arrecadação anunciados pela Secretaria da Receita Federal (RFB), a luz amarela acendeu nos principais gabinetes da área econômica do governo, pois a receita obtida com tributos federais no primeiro quadrimestre deste ano é bastante inferior à projetada no decreto de programação orçamentária e financeira. A frustração da receita – ou seja, […]
Erro de empresa no IR gera dano moral
A empresa Atlântica Serviços de Higienização terá que indenizar um ex-funcionário, após ter repassado o valor errado da remuneração dele à Receita Federal, fazendo, assim, o empregado cair na malha fina do Imposto de Renda. Decisão tomada no início da semana pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Brasília), a indenização por danos […]
Portaria prorroga prazo para pagamento de PIS e Cofins
O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo de recolhimento do PIS e da Cofins para 13 setores beneficiados pelo programa Brasil Maior. Os tributos devidos sobre as receitas auferidas em abril deverão ser recolhidos até o último dia útil da primeira quinzena de novembro. Para os fatos geradores ocorridos em maio, os tributos deverão ser […]
Receita Federal esclarece tributação de TI
As empresas que vendem serviços de Tecnologia da Informação (TI) e Comunicação (TIC) no mercado externo não podem reduzir a alíquota da contribuição previdenciária durante a vigência do regime substitutivo de tributação do setor, que vale até 2014. A interpretação é da Superintendência da Receita Federal da 6ª Região Fiscal (Minas Gerais), e está prevista […]
MF concede nova prorrogação de PIS/Cofins para alguns setores
O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial de hoje, 16-5, a Portaria 206/2012 que prorroga as datas de vencimento das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelos contribuintes dos setores de autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis. De acordo com esta Portaria, os fatos geradores ocorridos em abril e maio de 2012 […]
Adiada votação de isenção de IR para benefícios previdenciários a partir dos 60 anos
Pedido de vista coletiva adiou a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (15), do projeto de lei (PLS 76/2011) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que concede isenção do imposto de renda a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 60 anos. A discrepância entre os reajustes […]
Receita Federal está burocratizando a desburocratização
Nas últimas semanas, a indústria de software e o setor contábil têm enfrentado barreiras criadas pela Receita Federal do Brasil à importação automática das Notas Fiscais Eletrônicas, gerando, entre outros problemas, um conflito ético junto às empresas de software. Desde março, a Receita Federal vem jogando de “gato e rato” com desenvolvedores de sistemas contábeis, […]
Minas Gerais retifica o Manual de Preenchimento da Damef
O Fisco mineiro retificou o Manual de Orientação para preenchimento e entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (Damef) e para apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF B). (Portaria SRE nº 105/2012 – DOE MG de 21.03.2012 – ret. no de 16.05.2012)
