Operação Onça Preta
A Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira (03) a “Operação Onça Preta“, com objetivo de desarticular quadrilha acusada de fraudar Declarações do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física/DIRPF para a obtenção de restituições indevidas.
As investigações identificaram indícios da prática de crimes, como: falsidade de documento público, uso de documento falso, formação de quadrilha, estelionato e crimes contra a ordem tributária. As principais infrações detectadas referem-se à apresentação de falsas Declarações do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física/DIRPF e Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte/DIRF, envolvendo prefeituras do estado da Bahia. O valor estimado da fraude pode chegar a mais de R$ 5,0 milhões.
A operação contou com a participação de 10 (dez) servidores da Receita Federal e 20 (vinte) policiais federais para cumprir 3 (três) mandados de busca e apreensão na Bahia, nas cidades de Jequié e Feira de Santana, além de 1 (um) em Fortaleza/CE. Ainda foram expedidos 2 (dois) mandados de prisão e 2 (duas) conduções coercitivas. Espera-se apreender documentos, computadores e mídias magnéticas.
A Receita Federal enviará intimações aos contribuintes que apresentaram declarações com indícios de fraude. Para evitar os processos, os contribuintes deverão corrigir as informações falsas prestadas, enviando as declarações retificadoras. A ressalva é que as retificações só podem ser feitas antes dos contribuintes serem notificados pela Receita. Após a notificação poderão responder administrativa e penalmente.
O Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, juntamente com o Delegado da Polícia Federal, participará de entrevista coletiva às 11 horas na Receita Federal desta cidade, onde serão repassadas outras informações relativas à operação.
Pessoas Físicas beneficiadas também são investigadas
As operações de combate à fraude na entrega do imposto de renda da pessoa física, realizadas em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, identificaram, além dos mentores, os beneficiários do esquema.
Os contribuintes deverão devolver os valores recebidos indevidamente acrescidos de juros. Poderá ser cobrado, também, multa de até 300% do valor imposto retido declarado, e, ainda, responder criminalmente pela fraude, tendo em vista que a Receita Federal já encaminhou ao Ministério Público Federal as informações sobre o esquema e a relação de todos os contribuintes envolvidos.
A Receita Federal do Brasil já vem investigando, desde anos anteriores, escritórios especializados em elaborar falsa Declaração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física/DIRPF, que arregimentam interessados com promessas de ganhos fáceis, de redução de imposto devido ou de exclusão de contribuintes da “malha fina“.
