Erro de empresa no IR gera dano moral
A empresa Atlântica Serviços de Higienização terá que indenizar um ex-funcionário, após ter repassado o valor errado da remuneração dele à Receita Federal, fazendo, assim, o empregado cair na malha fina do Imposto de Renda. Decisão tomada no início da semana pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Brasília), a indenização por danos morais será de R$ 5 mil.
De acordo com o desembargador Alexandre Nery de Oliveira, relator da ação, trata-se de uma situação “constrangedora e desgastante”. “É de conhecimento de todos a burocracia que um cidadão tem que enfrentar para resolver qualquer assunto na Receita Federal”, avalia.
O desembargador ainda informou que o caso durou mais de dois anos, desde a entrega da declaração do IR do empregado, em abril de 2009, até o envio da declaração retificadora da empresa à Receita, em agosto de 2011.
A indenização seria de R$1,5 mil, mas o trabalhador foi impedido de receber restituição. Por isso, o TRT da 10ª Região elevou para R$ 5 mil o valor que a empresa terá que pagar ao ex-funcionário.
Site da Receita permite consulta
Para quem quer conferir a situação da declaração do Imposto de Renda, é possível encontrar informações pela Internet. Basta acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e clicar no botão ‘Cidadão’, à esquerda do monitor. Em seguida, vá até o link ‘IRPF – Extrato e Restituição’.
Nessa página, o contribuinte pode ter acesso às informações sobre restituição, atendimento em caso de ter caído na malha fina, resolução de pendências e extrato completo da declaração do IR. É possível também manter-se informado sobre a data de liberação da restituição via celular.
Para receber a notificação sobre a restituição por mensagem de celular (torpedo), é preciso fazer um cadastro do número nessa mesma página, no último link da lista. Clique em ‘Solicitar’ e informe o CPF e o número de celular. Depois, um código de ativação será enviado para o aparelho e é preciso digitá-lo no link ‘Ativar’. Para não receber mais o serviço, clique em ‘Cancelar’.
