Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa
(Notícias RFB)
Data: 07/05/2012
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Pessoa Jurídica
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Período de Apuração
7
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 30/abril/2012
8
Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal
Março/2012
10
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
1º a 30/abril/2012
15
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
Janeiro a Março/2012
15
EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins- Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real e Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da lei nº 12.546, de 2011.
Março/2012
22
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
Março/2012
25
DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins
Maio/2012
31
DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual
Ano-calendário de 2011
31
DIPI – TIPI 33 – Produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria
Março e Abril/2012
Pessoa Física
Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas
Período de Apuração
7
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 30/abril/2012
31
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Abril/2012
