Concedida isenção de Imposto de Importação, IPI, PIS-Pasep-Importação e Cofins-Importação para a Rio +20
Posted by Clayton Teles das Merces on 17 maio 2012 in Sem categoria | ∞
Será concedida isenção do Imposto de Importação, do IPI e das contribuições para o PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a importação de bens realizada pelos órgãos elencados no art. 2º da instrução normativa em referência.
A instrução também trata da isenção aplicada às mercadorias destinadas a consumo nos recintos da Conferência Rio +20 e ao material promocional proveniente dos demais Estados-Partes do Mercosul.
(Instrução Normativa RFB nº 1.269/2012 – DOU 1 de 17.05.2012)
