Boa parte dos dados enviados ao Fisco apresenta inconsistência, diz estudo
O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) mudou o comportamento das empresas, desestimulando a adoção de práticas consideradas não muito convencionais para melhor o resultados dos balanços.
O processo de adaptação tem sido doloroso, porém necessário, avalia Marcelo Odetto Esquiante, presidente do Sescap (Sindicato das Empresas de Assessorial e Serviços Contábeis) de Londrina (PR), para quem a vantagem é que, agora, os números apresentados estão muito próximos da realidade, facilitando a toma de decisão, negociação de ações, incorporação ou compra e venda de empresas.
“Estamos seguindo os padrões internacionais de controle. Quando uma empresa compra outra, os números precisam estar corretos para que não ocorra aquisição de ‘gato por lebre’. Neste aspecto, a escrituração digital tem conseguido grandes avanços”, afirma.
Segundo ele, antigamente havia mais prazos e meios legais para resolver os problemas que pudessem aparecer. Com os novos processos, aumentou o rigor, o que exige atenção redobrada, acrescenta.
Mas, para que a transição do sistema antigo para o rigor dos novos procedimentos não seja traumática, é essencial que todos façam a sua parte. E nem todos estão fazendo.
É o que mostra uma pesquisa realizada este ano pela Prosoft Inteligência Contábil, segundo a qual 98% dos dados pelas empresas através dos arquivos do SPED não seguiram as regras da Receita Federal, causando erros ou divergências de informações.
De acordo com Igor Garrido, diretor de análise tributária da Prosoft, as instituições estão enviando as informações para a Receita Federal sem observar as divergências de números ao longo de todo o processo.
Além disso, há o acréscimo de detalhes exigidos no SPED, os gestores precisam enviar as informações também via FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição), sistema que será substituído pelo digital.
Para Garrido, é necessária uma maior conscientização dos empresários e contadores para entenderem que a contabilidade mudou e a integração desse profissional com a empresa deve ser cada vez maior.
“Somente quando a Receita começar as autuações a consciência fiscal aumentará”, diz o diretor.
De acordo com dados da Prosoft, o volume de dados fiscais e operacionais enviados por empresa em ambiente eletrônico para a Receita Federal aumentou 23 vezes, desde a implementação gradual do projeto SPED, ao longo dos últimos cinco anos.
As despesas com computadores, sistemas e, principalmente, mão de obra só têm aumentado, segundo apontam as pesquisas.
Segundo Esquiante, o Sescap de Londrina tem feito campanhas para que os empresários de todos os setores entendam que não há mais volta e que todos precisam fazer a sua parte.
“Nossa campanha é para que os empresários saibam que é preciso treinar e qualificar seus funcionários que repassam as informações para a contabilidade. Na Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo, é preciso inserir corretamente o código do produto vendido. É um código internacional, que serve para todos os países do Mercosul”, explica.
Antigamente o contador lançava manualmente o total das notas escrituradas. Hoje, ele importa os dados, em ambiente eletrônico, de cada produto comprado ou vendido pela empresa e a sua respectiva tributação (ICMS, IPI, PIS, Cofins).
Quando chegam à Receita Federal, os dados eletrônicos são conferidos pela fiscalização. Se houver divergência, a empresa será visitada pelos fiscais.
“As multas da Receita são pesadas. A tendência é que o rigor aumente. Por isso, é muito melhor e mais barato investir em treinamento e novos equipamentos. É um novo tempo e todos têm que se adaptar”, diz o presidente da entidade.
