Arrecadação do ICMS é a maior dos últimos anos
O montante arrecadado durante o mês de abril com o principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi de R$ 1,2 bilhão. O incremento real do ICMS chegou a 10,22% em relação ao mesmo período do ano anterior, o melhor resultado obtido pelo ICMS no mês de abril em toda a série histórica e a terceira maior arrecadação obtida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
No primeiro quadrimestre deste ano, a arrecadação superou em 8,24% a meta estipulada pela Sefaz, o que equivale a uma receita bruta de R$ 348 milhões a mais do que a esperada. Este bom desempenho foi observado também no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. Em abril, o montante chegou a um pouco mais de R$ 56 milhões, o que representa uma variação de 8,67% em relação ao mesmo período do ano passado.
Entretanto, o grande destaque foi o Imposto sobre Heranças – Causa Mortis e Doações (ITCMD), que registrou 21,23% de aumento em relação a abril de 2011 e um incremento de 47,17% no comparativo do quadrimestre com o mesmo período de 2011.
“O resultado positivo e crescente da arrecadação demonstra o esforço contínuo da Secretaria da Fazenda em prover recursos para a Bahia, sem com isso implicar em aumento de carga tributária e numa política de aproximação com as entidades representativas dos contribuintes, enfrentando a sonegação fiscal através de ações integradas entre as diversas unidades de fiscalização”, afirmou o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga.
Desempenho geral dos setores e segmentos
No quarto mês deste ano, foi o setor de comércio que obteve o resultado mais surpreendente, com 15,49% (em IPCA), o equivalente a um montante arrecadado de R$ 465,49 milhões. Este crescimento foi fortemente estimulado pelo regime de substituição tributária, através do qual o imposto é retido pelo fabricante. Em abril deste ano, o regime de substituição tributária do comércio chegou a R$ 164 milhões, contra R$ 134 milhões em 2011, o que significa um incremento de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
No comércio atacadista, o aumento chegou a 13,18%, saindo de R$ 126 milhões para R$ 143 milhões. O destaque vai para o subsegmento de medicamentos e perfumaria, com crescimento de R$ 11 milhões. No comércio varejista, o aumento foi mais discreto, porém não menos significante (7,12%), saindo de R$ 101 milhões para R$ 109 milhões, pulverizado em diversos subsegmentos, o que se deve a um reflexo da segunda parcela do ICMS varejista de fevereiro (parcelamento determinado por decreto em decorrência da greve da PM no estado).
No setor de serviços, houve o crescimento de 6,89%, decorrente do aumento da arrecadação do subsegmento de utilidade pública, especificamente de energia elétrica, com incremento de R$ 19 milhões. Já a arrecadação do segmento de petróleo, que em grande parte é computada à indústria, registrou no mês de abril deste ano R$ 265,5 milhões, superando em 17,43% o valor arrecadado no mesmo período de 2011 (R$ 226,1 milhões). Entre os setores que mais se destacaram está o de extração e refino, com incremento de 18,74%, assim como o segmento de distribuição de álcool hidratado, com aumento de 32,81%.
O álcool etanol hidratado também registrou aumento no período (32,8%), chegando a R$ 7,7 milhões. Resultado que, de acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, se deve ao combate efetivo da sonegação realizado pela secretaria. “As medidas adotadas pela Sefaz são grandes responsáveis por este aumento da arrecadação, a exemplo da atribuição de responsabilidade ao posto revendedor, que permitiu um maior controle desta atividade”.
