Alterada a legislação do IOF sobre os contratos de derivativos financeiros

Posted by Clayton Teles das Merces on 23 maio 2012 in Sem categoria |

Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.207/2011, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos financeiros.

(Instrução Normativa RFB nº 1.271/2012 – DOU 1 de 23.05.2012)

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