39% dos EIs ainda não fizeram Declaração do Simples no Estado
Termina hoje, às 23h59, o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Empreendedor Individual (DASN), ou seja, para aqueles empresários que tiveram receita bruta de até R$ 36 mil em 2011. Apesar de ser bem mais simplificada do que a declaração do Imposto de Renda, dos 95.553 EIs obrigados a declarar no Paraná, apenas 61% do total (58.229) haviam cumprido com a obrigação até o último dia 27 de maio, segundo dados da Receita Federal do Estado. Em todo o Brasil, a entidade espera receber aproximadamente 1,8 milhão de declarações.
De acordo Vergílio Concetta, assistente de gabinete da 9região Fiscal da Receita Federal em Curitiba, mesmo faltando poucas horas para o término do prazo, o número de declarações recebidas deve ser bem maior. No documento, que não precisa ser baixado no computador, os empreendedores devem fornecer os dados socioeconômicos da empresa e seu faturamento bruto, registrado no ano passado. “O procedimento é muito simples, já que basta o pequeno empresário acessar o site www.portaldoempreendedor.com.br, abrir a planilha do sistema e passar os valores de quanto ele comercializou mês a mês“, explica Concetta.
Apesar de fácil execução, o procedimento é importante para que o EI dê continuidade ao seu negócio. Aqueles que não enviarem o documento, terão que pagar multa mínima de R$ 50 (podendo chegar a 2% ao mês sobre o tributo calculado) e ficam impossibilitados de imprimir os documentos de arrecadação mensal deste ano, o que pode acarretar na perda dos benefícios que os empresários possuem em relação à tributação. “Quem não fizer a declaração fica irregular perante a Receita e ainda corre o risco de perder o regime especial do EI, já que ele não consegue gerar o boleto com sua tributação mensal“, relata o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), Marcelo Esquiante.
Inadimplência
Esquiante salienta também que um levantamento recente realizado pela Federação das Empresas de Contabilidade (Fenacon) apontou que por volta de 53% dos EIs não estão recolhendo a mensalidade pela formalização da empresa.
O detalhe: a tributação é a mínima possível, R$ 31,10 pelo INSS, mais R$ 5 para prestadores de serviços ou R$ 1 no caso do comércio e indústria. Para o representante do Sescap, o contribuinte tem informação sobre a obrigação do pagamento, mas não o faz por simples falta de interesse. “Eles não procuram as empresas de contabilidade para tirar as guias. Na Sala do Contador, na Prefeitura de Londrina, é entregue uma apostila no momento da formalização da empresa para que o EI saiba todas as suas obrigações com a formalização“, completa.
