Unificação do PIS e da COFINS, O Que Esperar?
Corre firme o discurso de que haverá a unificação das contribuições do PIS e da COFINS. Sem dúvida é uma ideia que soa agradável. Atualmente as duas contribuições incidem praticamente sobre uma mesma base de cálculo, com algumas poucas diferenciações, e ambas são de caráter social. Qualquer simplificação tributária é bem vinda, sobretudo em se […]
Fisco deve abrir consultas ao 1º lote do IR 2012 na próxima semana
Restituições começam a ser pagas pela Receita em 15 de junho. O supervisor nacional do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, Joaquim Adir, informou nesta quarta-feira (30) que as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2012, ano-base 2011, deverão ser abertas na sexta-feira da próxima semana, dia 8. “Pode […]
Receita esclarece declaração do FGTS para Copa do Mundo
A entrega do documento é mensal. A Receita Federal esclareceu nesta quarta-feira como as empresas que possuem benefícios fiscais nas prestações de serviços e obras relativas à Copa do Mundo de 2014 devem preencher a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A entrega do documento é mensal. As orientações estão […]
Falta de pagamento precisa ser apurada
No Paraná, a estimativa é que haja em torno de 560 mil pessoas trabalhando na informalidade e que podem ingressar para o programa dos Empreendedores Individuais (EIs). A questão, portanto, é descobrir porque quem entra para o grupo da formalidade não paga os tributos mensais e não realiza a declaração junto a Receita Federal. O […]
39% dos EIs ainda não fizeram Declaração do Simples no Estado
Termina hoje, às 23h59, o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Empreendedor Individual (DASN), ou seja, para aqueles empresários que tiveram receita bruta de até R$ 36 mil em 2011. Apesar de ser bem mais simplificada do que a declaração do Imposto de Renda, dos 95.553 EIs obrigados a declarar […]
Proposta de unificação de PIS e Cofins partiu das empresas, diz secretário
A proposta para unificar dois tributos, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), partiu das empresas, disse hoje (30) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele disse que a equipe econômica ainda está analisando […]
Concentração de empresas, a partir de agora, só com aprovação prévia do Cade
Aquisição ou união de empresas, com características de concentração de mercado, só poderão ser efetivadas, a partir de agora, depois de aprovadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como determina a Lei nº 12.529, que entrou em vigor ontem (29). Ela substitui a lei de concorrência anterior (Lei nº 8.884/94), que não tinha controle […]
2ª quota do IRPF a ser paga nesta quinta-feira terá acréscimo de 1%
As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2012, ano-calendário de 2011, deverão acrescer ao valor de cada quota, a partir da segunda, juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir […]
Termina hoje, 31-5, o prazo de entrega da DASN-SIMEI
O MEI – Microempreendedor Individual que optou pelo Simei – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional deve apresentar nesta quinta-feira, 31 de maio, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente ao ano-calendário 2011. A falta de entrega da declaração ou entrega após o prazo […]
