Cobrança de impostos no Brasil é destaque mundial, aponta sindicato
A carga tributária do Brasil é destaque em ranking mundial, com o país ocupando a 15ª posição, com a lista de mais de 60 tributos cobrados, conforme aponta o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP). De acordo com o sindicato, o valor arrecadado somente em 2012 […]
Incentivos tributários entram na mira do Tribunal de Contas
As sucessivas ações da equipe econômica para reativar a economia por meio da concessão de benefícios tributários estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão quer que o Executivo crie instrumentos pelos quais possa ser monitorado o retorno efetivo desses benefícios tanto para a sociedade quanto para o próprio governo. Segundo […]
Receita esclarece IN 1.271 – IOF nas operações com derivativos
Foi publicada no Diário Oficial da União, de 23 de maio de 2012, a Instrução Normativa RFB nº 1.271, de 22 de maio de 2012, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas […]
Responsabilidade de terceiros em matéria tributária: Limites à ingerência fiscal no patrimônio dos sócios
A responsabilização dos sócios pelo pagamento do crédito fiscal devido pela pessoa jurídica, em certos e determinados casos, apresenta-se fora dos limites constitucionais e legais viabilizando seu questionamento no processo de execução fiscal da dívida pública, sobretudo diante do entendimento emanado pela jurisprudência sobre a matéria. O Código Tributário Nacional, na posição de diploma normativo […]
RFB publica regras de retificação da GPS
Instrução Normativa n° 1.270 A Receita Federal do Brasil publicou, na edição desta quarta-feira (23/05) do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa n° 1.270, que estabelece os procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS). Para retificar a Guia deve-se utilizar o formulário “Pedido de Retificação de GPS (RetGPS)” […]
Simples Nacional – Fiscalização de olho no Livro Caixa
Convém destacar que, de acordo com a Resolução CGSN 94/2011, a apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa. Conforme alertado pela Secretaria da Fazenda de Goiás – Sefaz/GO, as empresas optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a efetuar a escrituração do Livro Caixa, […]
DASN-SIMEI de 2012 deve ser apresentada até 31-5
O MEI – Microempreendedor Individual que optou pelo Simei – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional deve apresentar até 31-5 a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente ao ano-calendário 2011. A falta de entrega da declaração ou entrega após o prazo está sujeita à […]
Contribuições apuradas em abril deve ser recolhidas até hoje, dia 24-5
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto instituições financeiras e equiparadas, devem recolher nesta quinta-feira, dia 24-5, as contribuições do PIS e da Cofins sobre as receitas auferidas no mês de abril/2012.
A corrida para validar os incentivos fiscais
Começa a dar resultado a proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para que o Supremo Tribunal Federal (STF) edite uma súmula vinculante que coloque fim à chamada guerra fiscal entre os Estados. Pressionados pela iminência dessa decisão, governadores e parlamentares estão se mobilizando para encontrar uma saída que preserve os incentivos fiscais concedidos até agora, […]
Ministros se Comprometem a Apresentar Proposta Para Fim do IR no PLR
Ministros se comprometem a apresentar proposta para acabar com o imposto de renda na participação dos lucros e resultados, o PLR, segundo informações da Força Sindical. A proposta deverá ser apresentada na próxima segunda-feira (28). Nesta quarta-feira a ministra da secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati e o ministro da secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, […]
