Competência de abril/2012: prazo de recolhimento é até o dia 18-5
Devem ser recolhidas até o dia 18-5, sem os acréscimos legais, as seguintes contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2012: – as patronais incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a serviço da empresa; – as descontadas dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a […]
Lei de Acesso pode abrir dados fiscais de contribuintes
Entra em vigor nesta quarta-feira (16/5) a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. A norma chega para regular os artigos 5º, 37 e 216 da Constituição Federal e garante à sociedade o acesso quase irrestrito a informações relacionadas aos órgãos de todas as instâncias da administração pública. No entanto, tributaristas fazem o alerta: […]
