Deputados debatem ajustes na lei do Supersimples
O Supersimples pode sofrer mudanças no que se refere à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da substituição tributária. Também poderá ocorrer modificação na lista de categorias aceitas no sistema simplificado. As alterações serão discutidas pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, nesta quarta-feira […]
Proposta prevê isenção de PIS e Cofins para a cooperativa de ensino
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3049/11, do deputado João Dado (PDT-SP), que concede benefício tributário às sociedades cooperativas de ensino. O projeto isenta essas cooperativas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes nas receitas com os serviços prestados a seus associados, descendentes e dependentes […]
IR irregular de executivos rende ao fisco R$ 160 mi
Valor abrange cerca de cem declarações Executivos remunerados com opções de compra de ações estão na mira da Receita Federal. O fisco detectou irregularidades com as “stocks options” (ações que a empresa repassa a funcionários a título de bônus) nas declarações de cerca de cem executivos no Imposto de Renda 2011. A ofensiva rendeu perto […]
Contribuições retidas na 2ª quinzena de abril vencem em 15-5
As pessoas jurídicas de direito privado que efetuaram retenção da CSLL, do PIS e da Cofins sobre pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado por serviços prestados no período de 16 a 30 de abril/2012, devem recolher as contribuições até terça-feira, dia 15 de maio. Também devem ser recolhidas em 15-5, pelos fabricantes de […]
Receita publica parecer normativo
A Receita Federal editou um parecer para tentar esclarecer a aplicação das regras de preço de transferência em operações de importação e exportação realizadas por empresas no Brasil com coligadas no exterior em 2009 e 2010. Aprovado pelo secretário Carlos Alberto Barreto, o Parecer Normativo nº 1 foi publicado ontem no Diário Oficial da União. […]
Quanto pagamos para ser empresário no Brasil
Em plena crise mundial, o Brasil continua dando sinais de desenvolvimento e se torna alvo e porto seguro para investimentos nacionais e internacionais. Mas esse vigor empreendedor se deve em boa parte a determinação e energia do empresariado brasileiro que, apesar de todas as dificuldades e da burocracia imposta pelas exigências do sistema brasileiro, segue […]
Análise: com a mudança nas regras da poupança, veja onde aplicar
A partir desta sexta-feira (4), o rendimento da caderneta de poupança será diferente: sempre que a Selic for menor ou igual a 8,5%, o rendimento da poupança deixará de ser 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial (TR) e passará a ser 70% da Selic (taxa básica de juros) mais a TR. Essa medida será […]
Disponibilização para download a versão 2.0.0 do PVA da EFD-Contribuições
(Notícias Portal do Sped) Data: 09/05/2012 A nova versão 2.0.0 está sendo disponibilizada para download em 09.05.2012, devendo ser utilizada para a geração e transmissão da Escrituração Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012. A Versão 2.0.0 contempla as seguintes funcionalidades em relação […]
EIRELI constituída por titular pessoa jurídica
Na redação original do Projeto de Lei nº 4.605/2009, de autoria do Deputado Federal Marcos Montes (PSD/MG), que culminou na Lei nº 12.441/2011 (norma que alterou o Código Civil, prevendo a EIRELI como nova modalidade de pessoa jurídica), constava expressamente que a empresa individual de responsabilidade limitada (cuja sigla original era “EIRL”) seria constituída “por […]
